Além do Congresso impor uma derrota histórica ao presidente Lula, onze vice-líderes do governo votaram contra o Palácio do Planalto. Com 383 votos a favor e 98 contra, a Câmara derrubou o decreto que aumentava o IOF. A decisão foi confirmada pelo Senado Federal em votação simbólica. Apenas PT e PSOL-REDE orientaram voto contra a derrubada, chamando o projeto de “desserviço”.
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O governo petista liberou emendas, tentou negociar com os parlamentares, mas não conseguiu evitar a grande derrota. A última vez que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso havia sido em 1992, quando o Legislativo sustou uma medida do então presidente Fernando Collor de Mello sobre o pagamento de precatórios.
Agora, em 2025, a derrota escancara a fragilidade da articulação de Lula e consolida um Congresso que já não teme confrontar o Executivo, especialmente em temas fiscais.
Além de votar contra o governo, o vice-líder na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta quinta-feira (26) que a judicialização será a “pior escolha”.
“Recorrer ao STF para resolver o impasse do IOF, após decisão — certa ou errada — legítima do Congresso, é, sem dúvida, a pior escolha. Judicializar conflitos entre Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diálogo franco, honesto e sintonizado com a realidade, escreveu no X.
Na Câmara, partidos que integram o governo e comandam ministérios foram decisivos para a derrubada. Confira os votos dos principais aliados:
- União Brasil (2 ministérios): 58 votos contra o decreto, nenhum a favor;
- MDB (3 ministérios): 41 contra, 2 a favor;
- PDT (1 ministério): 16 contra, nenhum a favor;
- PP (1 ministério): 48 contra, nenhum a favor;
- PSD (3 ministérios): 27 contra, 1 a favor;
- PSB (2 ministérios): 9 contra, 3 a favor;
- Republicanos (1 ministério): 42 contra, nenhum a favor.
Apenas o PSOL votou integralmente com o governo. O PT teve 65 votos a favor e um contra — erro do deputado Rui Falcão (SP), depois corrigido.
Veja a lista dos vice-líderes do governo no Congresso e na Câmara que votaram pela derrubada do aumento do IOF:
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- José Nelto (União-GO)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Augusto Coutinho (Republican-PE)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Mário Negromonte J (PP-BA)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Na liderança da Maioria, que atua como uma ponte entre o governo e os parlamentares que o apoiam, ajudando a articular votações e garantir apoio político para projetos de interesse do Executivo, cinco vice-líderes votaram contra o governo: Pedro Paulo – que também integra a liderança do governo, e os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Acácio Favacho (MDB-AP), Gustinho Ribeiro (Republican-SE) e AJ Albuquerque (PP-CE).
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Governo critica e avalia judicialização
Durante a votação no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a situação como “traumática” e criticou o descumprimento de acordos por parte dos parlamentares. “Abre-se um caminho, para mim, perigoso. Eu, evidentemente, como líder do governo, fico constrangido”, afirmou.
A agilidade da votação da derrubada do decreto foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ao defender o governo, ela disse que “a proposta padroniza a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas e que a derrubada do decreto levaria pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas”.
“O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente; O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL; A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo Decreto”, explicou Gleisi.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, sinalizou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caminho a ser tomado está em discussão com o presidente Lula nesta quinta (26), e a judicialização é uma das alternativas em estudo pelo governo.
Fonte: Gazeta
