O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão de um juiz de primeira instancia de Minas Gerais que havia colocado em liberdade Antônio Cláudio Alves Ferreira – que foi condenado a uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, por destruir um relógio do Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro de 2023. Na decisão, Moraes afirmou que juiz não tinha competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus cujos processos são conduzidos pelo STF.
Ferreira foi solto por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). Condenado pelo STF a 17 anos de prisão em regime fechado, o homem foi libertado após 2 anos e 4 meses de detenção.
Segundo a decisão judicial que concedeu ao réu progressão para o regime semiaberto, ele cumpriu a fração necessária para receber o benefício, não cometeu nenhuma falta grave e tem “boa conduta carcerária”. Além disso, o homem foi liberado sem o uso de tornozeleira eletrônica, pois o juiz de primeira instância alegou falta do equipamento em Minas Gerais.
Com a decisão do juiz estadual, Antônio Alves Ferreira deixou na última terça-feira (17) o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Agora, além de revogar a decisão, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a Corregedoria-Geral “instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”. Apesar de não citar diretamente o magistrado responsável por expedir o mandado de soltura.
“Na oportunidade, TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”, completa o informe.
Condenado quebrou relógio histórico no Palácio do Planalto
Antônio Alves Ferreira foi flagrado pelo circuito de câmeras quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto no 8 de janeiro de 2023. Ele chegou a ser preso duas semanas após os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes em Brasília.
O relógio trazido por Dom João VI ao Brasil em 1808 foi dado de presente pelo rei francês Luís XIV. A peça rara foi levada para restauração na Suíça no começo deste ano, e é feito de casco de tartaruga e um tipo de bronze que não é mais fabricado.
O autor da obra, o relojoeiro Balthazar Martinot, fabricou uma segunda peça semelhante que está exposta no Palácio de Versailles, na França, mas possui a metade do tamanho do relógio vandalizado no Palácio do Planalto.
Fonte: Gazeta
