Indiciamento de Carlos Bolsonaro pela PF pode ter fundo político

O relatório, ainda sob sigilo, enviado pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto caso da “Abin Paralela” levanta suspeitas, na avaliação de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, sobre possível motivação política contra o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.

Especialistas alertam para a coincidência do indiciamento do vereador poucos dias após a divulgação na imprensa de planos de Bolsonaro para Carlos ser candidato ao Senado em 2026, possivelmente pelo estado de Santa Catarina.

As primeiras informações sobre essas intenções eleitorais foram veiculadas ainda no fim do mês passado, enquanto o relatório da PF sobre o caso é datado de 11 de junho. Apesar dos apontamentos feitos por analistas, por ora não há evidências concretas de uso político da Polícia Federal. A entidade não comenta inquéritos em andamento. O governo federal afirmou que o foco da investigação foi a utilização da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

Por meio de sua agência estatal de notícias, a Agência Brasil, o governo afirmou que as investigações da PF apontam que policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin. Junto com servidores do órgão de inteligência, eles teriam participado de uma organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.

No relatório enviado pela PF ao STF constam ao menos 37 nomes de indiciados. Além de Carlos Bolsonaro, constam o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), nomes ligados à atual cúpula da Agência Brasileira de Inteligência, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, servidores do órgão e uma série de policiais federais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é citado como tendo conhecimento e sendo beneficiado pelo esquema, mas não figura como indiciado.

A chamada “Abin Paralela” foi um suposto esquema de espionagem que teria funcionado dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Segundo as investigações da Polícia Federal, uma estrutura paralela, liderada pelo então diretor Alexandre Ramagem, teria utilizado ferramentas de monitoramento ilegal, como o software “First Mile”, para rastrear e vigiar autoridades, políticos, jornalistas e opositores, atendendo a interesses pessoais e políticos do ex-presidente e de seus aliados, fora dos limites legais e institucionais da agência. Bolsonaro e os demais citados têm negado todas as acusações.

Ramagem vem há meses rebatendo a acusação e explicando que quando chegou ao cargo determinou uma investigação com o objetivo contrário: coibir qualquer uso irregular da ferramenta de monitoramento.

Apesar de ainda não estar claramente evidenciada a participação de Carlos Bolsonaro no suposto esquema, ele é citado como um dos operadores do que a PF chama de “gabinete do ódio” e se utilizava de informações da Abin para propagar ataques a adversários. Carlos teve uma grande participação na eleição de seu pai em 2018 publicando informações e conteúdos em redes sociais.

Tempo do indiciamento reforça motivação política, avaliam especialistas

O constitucionalista André Marsiglia disse que provoca estranheza o fato de o indiciamento ocorrer logo após Jair Bolsonaro indicar que Carlos Bolsonaro poderia ser candidato ao Senado por Santa Catarina no ano que vem. Marsiglia afirma que o processo se assemelha ao inquérito instaurado contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passou a ser investigado poucos dias após Bolsonaro cogitar seu nome como candidato à Presidência da República. Na opinião do analista, mesmo que não haja relação de causalidade, isso pode ser entendido como perseguição política.

Segundo ele, os atos criam a mensagem de que os aliados de Bolsonaro não são bem-vindos nas eleições de 2026. “É esse o recado direto e objetivo”, afirma.

Marsiglia lembra, inclusive, de relatos do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há poucos dias, sobre os temores da esquerda sobre a eleição em 2026 de um Senado com mais congressistas de direita e diz não acreditar que tudo isso seja uma mera coincidência.

O advogado Alessandro Chioratino, especialista em Direito Constitucional da K-Group Assessoria Empresarial, também avalia que o relatório da chamada “Abin Paralela” é reflexo de um movimento político.

“A inclusão do nome do Carlos Bolsonaro, que aparece pela primeira vez de forma destacada num relatório desse tipo, tem muito mais efeito político do que jurídico”, completa.

Ele explica que, tecnicamente, se está falando de um documento administrativo interno, que não tem valor de prova em um processo penal ainda. Ou seja, ainda não se trata de uma denúncia formal e a investigação ainda não proporcionou aos suspeitos o direito de defesa. Sua existência, mesmo em sigilo, serve como uma exposição pública de investigados para fins políticos.

O processo ainda depende de algumas etapas formais até se tornar uma ação penal ou ser arquivado. Para isso, é preciso seu remetimento pelo STF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá aos procuradores solicitar mais investigações, acatar ou rejeitar o recebimento da denúncia. Em caso de acatar o pedido, a PGR pode ainda indicar quem entre os listados serão denunciados ao Supremo, que só então decidirá se prossegue ou arquiva a ação.

Segundo o especialista, usar estruturas administrativas para criar um ambiente de culpabilização pública antes de qualquer investigação formalizada é um desvio grave. Para André Marsiglia, trata-se de um relatório frágil e repleto de ilações.

Flávio e Carlos Bolsonaro denunciam perseguição política

Carlos Bolsonaro reagiu ao seu indiciamento afirmando que se trata de uma ação com clara motivação política. Segundo ele, a Polícia Federal estaria agindo de forma enviesada e com interesses eleitorais, insinuando que o relatório entregue ao STF busca gerar desgaste nas eleições de 2026. De forma irônica, declarou nas redes sociais: “Alguém tinha dúvida que a PF do Lula faria isso comigo?”.

O vereador também rebateu a acusação de ser chefe do chamado “gabinete do ódio”, que, segundo a PF, utilizava informações coletadas ilegalmente pela Abin para atacar adversários nas redes sociais. Para ele, o indiciamento é mais uma peça de perseguição política, sem relação com fatos concretos.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como mais uma acusação mentirosa e sem qualquer fundamento o indiciamento de seu irmão, Carlos Bolsonaro. O senador também destacou que, após todos os esclarecimentos prestados no inquérito, o tema deveria estar encerrado.

Para Flávio, trata-se de uma estratégia recorrente de pautar a imprensa e desviar a atenção de temas como os diálogos de Mauro Cid, que, segundo ele, colocam em risco a validade da delação e deveriam ser anulados se ainda houver respeito às leis no país.

Ele se referiu ao último acontecimento do processo do suposto golpe de Estado, no STF. As defesas dos réus estão lutando pela anulação do depoimento do delator Mauro Cid após o surgimento de novas evidências de que ele descumpriu termos do acordo de delação premiada e afirmou que seus depoimentos foram manipulados pela Polícia Federal.

Alexandre Ramagem não se pronunciou até o momento, mas tem negado quaisquer irregularidades ou utilizações indevidas da Abin.

A Abin reforçou em abril que estava à disposição das autoridades para apuração dos fatos e disse que as supostas irregularidades ocorreram na gestão passada. Neste momento a Agência não comentou o indiciamento de nomes ligados à atual cúpula.

Mas a listagem do seu atual diretor, Luiz Fernando Corrêa, entre os indiciados pela PF já vem gerando tensão no Palácio do Planalto, que teme se ver diante de uma nova crise política.

Relatório da “Abin Paralela” é processo de criminalização antecipada

O advogado Chioratino explica que, politicamente, o relatório da “Abin Paralela” é mais uma peça no tabuleiro alimentado por um processo de criminalização antecipada, fora do rito que a Constituição exige.

Para o advogado e comentarista político Luiz Augusto Módolo, outro ponto de atenção é que sempre esses inquéritos são remetidos a um mesmo relator no STF, no caso, o ministro Alexandre de Moraes. “Ele, mais uma vez, por supostamente ter sido alvo da ação, já deveria há muito ter se declarado impedido, pois jamais a vítima tem isenção para julgar seus supostos algozes”, destaca.

Módolo pondera que o inquérito corre o risco de ser usado como prova emprestada em outros processos ou incorporado no inquérito principal do suposto golpe de Estado, mesmo após este último já ter definidas quais provas serão apresentadas, iniciada a instrução e oitivas de réus e testemunhas.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, no relatório da PF, no entanto, há detalhes envolvendo os dois inquéritos, o do suposto golpe e da “Abin Paralela”, mencionando-os como correlatos. A Polícia Federal avaliou que a partir de uma investigação, outra também pôde ser subsidiada.

Na visão do advogado, alguns elementos do inquérito, apesar de ainda estarem sob sigilo, parecem fantasiosos. “Saber a localizações das pessoas ajudaria de fato em quê?”, questiona sobre a utilização do software espião para monitorar a localização de autoridades, políticos e jornalistas.

André Marsiglia também acredita que o caso pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco de outras questões. “Quando uma delação [a de Mauro Cid, no inquérito do golpe] começa a ruir, prisões e possíveis novos delatores começam a surgir. Quando uma condenação [de Jair Bolsonaro] começa a ruir, inquéritos e novos indiciamentos surgem”.

Há necessidade de se repensar o verdadeiro papel da Abin, diz analista

Para Luiz Augusto Módolo, o problema de fundo, seja qual governo for, seria o de repensar o papel institucional de uma agência de inteligência no Brasil, evitando assim sua utilização com finalidades políticas e de perseguição a cidadãos comuns. “Deveria ser para coletar informações para proteger o povo brasileiro, não para ser usada como arma do governante de turno e muito menos para ser usada contra brasileiros pacíficos”.

Para Módolo, não se pode duvidar que as mesmas práticas que estão sendo investigadas em relação a períodos passados estejam acontecendo neste momento. Isso porque aparecem no relatório da PF ao menos dez personagens indiciados que integram a atual cúpula da Agência sob acusação, entre outros pontos, de obstrução da Justiça.

O que foi a Abin Paralela e como supostamente atuavam os indiciados

A Polícia Federal concluiu que, durante o governo de Jair Bolsonaro, uma estrutura paralela foi criada dentro da Abin para realizar monitoramentos ilegais.

Nomes ligados à atual direção do órgão, indicados por Lula, teriam segundo a PF, dificultado as investigações e atrapalhado o acesso a equipamentos e documentos que comprovariam a atuação.

Segundo as investigações, a Abin Paralela foi utilizada para espionagem ilegal de autoridades públicas, jornalistas, políticos e ministros do STF e para isso teriam usado um software espião chamado First Mile. Segundo a PF, o objetivo era atender interesses pessoais, políticos e familiares de Bolsonaro e seus aliados, utilizando recursos e tecnologia do Estado de forma clandestina.

O grupo supostamente operava com o software capaz de rastrear a localização de celulares em tempo real. O sistema funcionava inserindo o número do telefone da pessoa alvo, permitindo visualizar sua movimentação em um mapa. Essa ferramenta explorava vulnerabilidades nas redes de telefonia (2G, 3G e 4G) e acessava informações sem autorização judicial.

Entre os monitorados estariam ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, além de outras autoridades como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O inquérito foi aberto no início do governo Lula, em 2023, após surgirem indícios de que a Abin vinha sendo usada para finalidades ilegais no período anterior.