A Polícia Federal indiciou nesta terça (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ), por suposto envolvimento no esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”. Também foram indiciados o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Tércio Arnaud Thomaz e o atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, apontados por participarem de um alegado plano para espionar autoridades e jornalistas alvos do governo do ex-presidente.
Fontes a par da investigação afirmaram à Gazeta do Povo que foram descobertas evidências de que a Abin teria sido utilizada para supostas perseguições e monitoramentos indevidos. A atual direção ainda teria tentado atrapalhar o processo de apuração, o que justificaria o indiciamento do atual diretor.
O relatório sobre o esquema de monitoramento ilegal está sob sigilo e foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. A reportagem procurou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a própria Abin para comentarem o pedido de indiciamento do atual diretor-geral e aguarda retorno.
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Segundo informações preliminares do relatório da PF, o ex-secretário de Planejamento da Abin, Paulo Maurício Fortunato, teria sugerido espionar autoridades através do software israelense First Mile, utilizado para monitorar a geolocalização em tempo real de telefones celulares. O indiciamento ainda cita que ele teria tentando atrapalhar as investigações ao não entregar equipamentos para as apurações, dificultando o acesso a documentos.
Também constam no indiciamento o chefe de gabinete da Abin, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, e o atual corregedor da agência, José Fernando Moraes Chuy. Este último foi nomeado para o cargo em setembro do ano passado em meio às investigações da “Abin paralela”.
Ainda são citados no inquérito o policial federal Marcelo Bormevet e o subtenente do Exército, Giancarlo Gomes Rodrigues, investigados no processo da suposta tentativa de golpe de Estado que se alega ser liderada por Bolsonaro. Ambos faziam parte da Abin durante a gestão de Ramagem.
O relatório da PF indicia a ligação entre a suposta “Abin Paralela” e o plano de golpe, em que um setor da agência teria sido estruturado para levantar informações para favorecer a candidatura de Bolsonaro e sua permanência no cargo de presidente após as eleições de 2022.
Bolsonaro e Ramagem ainda não se pronunciaram sobre o indiciamento. Mas, Carlos Bolsonaro criticou e sinalizou o que seria uma perseguição relacionada com as eleições de 2026, em que ele pode ser candidato ao Senado.
“Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência”, afirmou em uma rede social.
Alvos da espionagem
De acordo com as investigações iniciadas ainda em 2023, autoridades que eram consideradas opositoras a Bolsonaro teriam sido monitoradas ilegalmente pela Abin no período em que era dirigida por Ramagem, em parte do governo do ex-presidente.
O monitoramento era realizado por um software israelense chamado de First Mile, utilizado para fornecer a localização geográfica aproximada de celulares em tempo real a partir do número da linha. A ferramenta teria sido adquirida ainda durante a gestão de Michel Temer (MDB).
“A continuidade das investigações também evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (ministros desta Corte e seus familiares) e Legislativo (Senadores da República e Deputados Federais), com o objetivo de obter vantagens políticas”, disse o despacho de Moraes tornado público na época e que a Gazeta do Povo teve acesso.
Ramagem, no entanto, negou a participação no esquema e afirmou que determinou uma investigação sobre o uso do First Mile logo que tomou posse do cargo em 2019. “Passei pente-fino na Abin”, afirmou.
“Na gestão Lula quem é que voltou para a Abin? O oficial de inteligência que eu havia exonerado. Ele voltou numa posição superior, na de secretário de Planejamento e Gestão. A função que eu tinha pedido, que faz todas as averiguações”, completou.
Mais recentemente, em depoimento ao STF na investigação da suposta tentativa de golpe de Estado, Ramagem negou a acusação de ter monado uma espécie de “estrutura paralela” na Abin e afirmou que a agência jamais atuou contra autoridades. Ele atribuiu qualquer irregularidade a uma eventual ação isolada de servidores.
Segundo a petição, o esquema de espionagem que ficou conhecido como “Abin paralela” monitorou:
- Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.
- Legislativo: deputados Arthur Lira (PP-AL, presidente da Câmara), Rodrigo Maia (PSDB-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Joice Hasselmann (PSDB-SP), e os senadores Alessandro Vieira (MDB-RS), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
- Executivo: ex-governador de São Paulo, João Doria; os servidores do Ibama Hugo Ferreira Neto Loss e Roberto Cabral Borges; os auditores da Receita Federal Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homem da Silva e José Pereira de Barros Neto.
- Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou na petição ao STF que “a representação se escora em elementos indicativos de que, etre os anos de 2019 e 2022, integrantes do grupo investigado teriam instalado estrutura paralela no órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência – a Abin, destinada à implementação com viés político, em grave desacordo com os limites impostos pelas balizas do Estado democrático de Direito”.
A PF também aponta no material que encontrou provas de monitoramento e vigilância dos ex-deputados Jean Willys e familiares, Rodrigo Maia, Joice Hasselmann, Kim Kataguiri, servidores do Ibama, jornalistas, e pessoas ligadas à “ação clandestina” de investigações de Renan Bolsonaro (filho 04 do ex-presidente), caso Marielle Franco, caso Adélio Bispo (autor da facada contra Bolsonaro em 2018), entre outros.
Mais informações em instantes.
Fonte: Gazeta