A votação esmagadora dos deputados na noite da segunda-feira (16) – com 346 votos favoráveis e 97 contrários – pela suspensão do decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) selou o incômodo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tentar equilibrar interesses do governo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da oposição. O processo evidenciou fraqueza e a vulnerabilidade de Motta às pressões políticas opostas.
A derrota do governo, apesar dos apelos de seus líderes e da ameaça da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de barrar o pagamento das emendas parlamentares, constituiu novo capítulo da oscilação de Motta, com avanços e recuos em pautas de interesse ora do Palácio do Planalto, ora da oposição. O resultado dessa postura é um desgaste múltiplo.
Nos bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados próximos mostram frustração com “a fraqueza de Motta”. Já a oposição comemora os choques entre Legislativo e Executivo em torno do ajuste fiscal e aposta na continuidade desse impasse como forma de criticar a estratégia do governo centrada exclusivamente na arrecadação de mais impostos. De toda forma, ainda não há data para a votação do mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o aumento do IOF.
Oposição e governo observam ainda o movimento de Motta em torno da anistia aos réus do 8 de Janeiro. Diante da pressão crescente desde abril, após o PL garantir urgência para o projeto, o presidente da Câmara articula uma proposta alternativa em acordo com a direita e o Palácio do Planalto. Para viabilizar esse consenso, Motta pretende indicar um relator do Centrão.
Fraqueza de Motta aos olhos de governo e oposição leva à paralisia legislativa
Adriano Cerqueira, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), observa que Motta não conseguiu repetir o equilíbrio que marcou a gestão Arthur Lira (PP-AL), cuja habilidade o fez peça-chave até na escolha do sucessor. Lira avançou na pauta econômica, segurou temas de costumes e driblou polêmicas, como controle de redes sociais e anistia, contendo pressões dos dois lados.
“Motta tenta ser neutro para não se sujeitar a governo e oposição, mas foi logo capturado pelo Palácio do Planalto e pelo STF. Ele achou que isso seria suficiente, mas perdeu o controle da Casa. Um líder fraco, aos olhos tanto do governo quanto da oposição, gera uma Câmara polarizada e fragmentada, levando à paralisia legislativa”, diz.
Quando Hugo Motta tomou posse em 1º de fevereiro, havia um clima de incógnitas sobre como seria sua gestão. Mas atualmente está claro que sua administração criou uma insatisfação partilhada por governistas e oposicionistas. Ele exerce o cargo com calculada neutralidade, tentando ser ponte, mas na prática segurando decisões. Isso o torna frustrante para todos os lados, que o veem tanto como promessa quanto entrave, segundo apurou a reportagem.
Eleito com 35 anos, sendo o presidente mais jovem da Câmara, Motta tem, contudo, forte tradição familiar: ele é neto, filho e sobrinho de políticos no interior da Paraíba. Apoiado pelo antecessor Arthur Lira e por uma ampla coligação que incluía tanto o centrão quanto partidos de esquerda, obteve 444 votos. Seu perfil conservador é também governista por conveniência.
Motta tenta alternativa para promessa de pautar anistia aos réus do 8 de Janeiro
Para ser eleito, Hugo Motta costurou acordos com o Executivo, com a direita liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com o STF. Para a oposição prometeu pautar a anistia aos réus do 8 de Janeiro, mas excluindo figuras centrais como Bolsonaro. Em eventos públicos, ele defende equilíbrio fiscal e reformas, mas mantendo o diálogo aberto com o Palácio do Planalto.
Em alguns posicionamentos, Motta acatou parte do discurso da direita, como o de ter negado que houve uma tentativa de golpe de Estado. Mas sua presidência é marcada por um ritmo lento e defesas de pacificação, à custa do atraso de projetos de ambos os lados — governo e oposição.
O presidente da Câmara tem evitado pautar a anistia, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) importantes, como a do INSS, frustrando articuladores. De toda forma, ele enfatiza estar “aberto ao diálogo”, mas na prática retém pautas e sonega decisões quando lhe convém.
Governistas o criticam por dificultar aprovação de pautas como a do IR e reformas prioritárias. A oposição (especialmente o PL) também questiona sua postura, acusando-o de falta de respeito aos votos, sobretudo por manter a anistia na gaveta.
Nesse sentido, a votação da urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar a alta do IOF foi vista como um sinal de força até para um impeachment de presidente da República. Mas ao mesmo tempo, Motta articulou a não votação do mérito do projeto na mesma sessão que instituiu a urgência e assim pode ter garantido ao menos mais três semanas de prazo para o governo tentar esvaziar a iniciativa.
Analistas acreditam no potencial de Motta como articulador nos bastidores
Marcus Deois, diretor da consultoria Ética, tem uma opinião diversa sobre Motta. Para ele, o presidente da Câmara enxerga além da divisão convencional entre governo e oposição e demonstra habilidade para atuar nos bastidores, mesmo com pouca idade. Segundo ele, Motta tem aprendido com políticos mais experientes a ocupar espaços e consolidar sua liderança.
“Ele conhece o poder institucional do cargo que ocupa e já percebeu que o embate entre direita e esquerda faz mais sentido em períodos eleitorais — fora disso, é preciso construir acordos. Mostrou capacidade de dialogar com diferentes legendas e grupos influentes, o que o levou à presidência da Câmara. Diante das fragilidades do governo, pode surpreender e assumir o comando do ritmo da política nacional”, afirma.
Para o analista Luiz Felipe Freitas, do escritório Malta Advogados, apesar das dificuldades de Motta em equilibrar pressões do governo e da oposição, sua gestão já tem um legado: o resgate dos ritos regimentais da Câmara, com fortalecimento das comissões e fim do excesso de urgências — marca da fase Arthur Lira (PP-AL). “As comissões voltaram a fazer sentido”, resume.
Fonte: Gazeta
