O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta quarta (11) o recado ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que a aprovação do pacote de compensação ao aumento do IOF pelo Congresso será difícil e enfrentará resistência.
No começo desta semana, Motta afirmou que a proposta acertada com ele e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo (8), não tem garantia de passar pelos parlamentares. A bancada da oposição já se colocou contra o pacote.
“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso. Temos que entender que apresentar soluções aumentando arrecadação sem corte de gastos não funciona”, disparou em um evento em Brasília.
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A falta de uma medida de corte de gastos é a principal reclamação da oposição, que critica a decisão de Haddad de apenas elevar tributos sem mexer nas contas do governo. Motta diz que levantou essa discussão com o ministro.
“Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos. Não é uma discussão de esquerda ou direita, é uma discussão de país”, pontuou.
Hugo Motta ainda afirmou que o Congresso “tem sido a âncora de responsabilidade do país” por ter aprovado a reforma tributária, a autonomia do Banco Central e outras medidas para o crescimento do país, e pediu “apoio da sociedade” para a construção de reformas estruturantes.
Ele, no entanto, evitou falar sobre corte de emendas parlamentares, o que é também bastante cobrado por parte do governo para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
Há a expectativa de que o governo apresentará a medida provisória com as medidas de compensação do IOF ainda nesta quarta (11), entre elas o aumento da tributação de aplicações a 5% para rendas fixas como LCI e LCA e a unificação de 17,5% das demais. Na terça (10), Haddad tentou se explicar e afirmou que a proposta não atingirá o dia a dia da população.
“Essas medidas que atingem os moradores de cobertura, porque pega só gente que tem muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bet e mercado financeiro, não mexe com o dia a dia da população”, disse a jornalistas.
Outra mudança prevista no pacote é o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. Embora o tema tenha sido rejeitado pelo Congresso em 2023, Haddad afirmou que a reinclusão da proposta partiu de sugestão dos próprios parlamentares durante as conversas mais recentes.
O pacote também prevê aumento da taxação das “bets” com a alíquota passando de 12% para 18% sobre o faturamento. Já as fintechs e corretoras devem ter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) elevada de 9% para 15%.
Também deve constar no pacote um corte de 10% em subsídios, mas ainda sem sinalização de quais setores devem ser atingidos.
Fonte: Gazeta
