O general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manteve o silêncio no depoimento prestado nesta terça (10) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O direito ao silêncio foi mencionado pela sua defesa logo após ter sido convocada para o depoimento, mas informado por Moraes que seria indagado mesmo com esse direito.
“Ele vai fazer o uso parcial do seu direito de silêncio para responder única e exclusivamente as perguntas de sua defesa”, disse o advogado Matheus Milanez a Moraes.
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Moraes, no entanto, ressaltou que faria os questionamentos referentes ao processo mesmo com o uso do direito ao silêncio, como a participação em uma live com Bolsonaro em julho de 2022 que questionou a segurança das urnas eletrônicas e a transparência na contagem de votos.
Heleno foi questionado ainda se utilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão subordinado ao GSI, para a produção de “mensagens inverídicas” e difusão do “discurso que à época fora construído sobre a ilegitimidade das eleições e das urnas eletrônicas”.
O ministro citou que também indagaria o militar sobre uma agenda apreendida em sua casa que reforçaria a necessidade de seguir com o discurso de “fraudes pré-programadas” das urnas, “mecanismo usado para fraudar”, entre outros para “sustentar a narrativa de fraude eleitoral”.
Moraes pontuou o que teria sido uma suposta coação para a Polícia Federal não cumprir ordens com base em um entendimento que viria a ser firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que constaria em um manuscrito de autoria de Heleno.
“Ainda seria colocada a questão da instrumentalização da Abin”, disse Moraes estendendo o questionamento à participação do militar em uma reunião ministerial de julho de 2022 em que ele foi interrompido por Bolsonaro quando falaria sobre medidas a serem tomadas pela Abin, com o argumento de que a informação poderia “vazar”.
Augusto Heleno também seria indagado por Moraes sobre a suposta instituição de um gabinete “após a decretação do golpe” para “gestão institucional para gerenciar a crise para assessoramento de Bolsonaro após a ruptura”, segundo consta em um documento que teria sido apreendido. Segundo a investigação, o militar chefiaria esta pasta.
Também seria indagado sobre as declarações do tenente-coronel Mauro Cid na delação premiada firmada com as autoridades e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Heleno nega acusações
O general respondeu apenas a perguntas feitas por seu advogado, negou que tenha dado ordens para interferência na Abin, confirmou que outros ministérios recebiam informações de inteligência e ressaltou que estava preocupado com o andamento da política do país. Este questionamento foi feito em referência a “virar a mesa antes das eleições” mencionada por ele na reunião ministerial de julho de 2022.
“Não é nada que envolva urnas eletrônicas. É uma ideia transmitida na reunião ministerial onde estava o presidente e eu fiz questão de dizer que me preocupava [com] a situação que estávamos vivendo politicamente e que nós precisávamos agir antes que isso aí trouxesse maiores problemas para o sucesso das eleições”, pontuou ressaltando que, em nenhum momento, agiria contra a Constituição ou ao Estado Democrático de Direito.
Ele ressaltou que Bolsonaro sempre jogaria “dentro das quatro linhas”, que aguardava o relatório do Ministério da Defesa sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, e que as falas na reunião eram no sentido de se realizar ações de segurança para a realização das eleições.
Augusto Heleno ainda negou que tenha feito alguma politização do GSI entre os cerca de mil servidores, e que consultava as Forças Armadas para a indicação de cargos. De acordo com ele, mais de 90% do efetivo era egresso de gestões passadas como de Michel Temer (MDB) e de Dilma Rousseff (PT).
A defesa do militar pontuou no depoimento que não conseguiu analisar a íntegra de todas as provas colhidas pela Polícia Federal durante as investigações por conta do alto volume de dados – de 36 terabytes – e também que, por conta disso, não conseguiu acessá-las.
Principalmente à suposta agenda de Heleno citada anteriormente por Moraes em que constaria anotações sobre tópicos da suposta tentativa de golpe. O militar confirmou a propriedade sobre ela, mas que anotava “coisas” de seu interesse.
“Não apresentava nada que pudesse levar ao julgamento de que essa agenda era uma ‘caderneta golpista’. […] De jeito nenhum [tinha um propósito de golpe]. Essa agenda era pessoal”, frisou ao ser questionado pelo seu advogado.
Em outro momento, Augusto Heleno foi questionado sobre os questionamentos feitos à segurança das urnas eletrônicas, e respondeu que este é um “problema mundial”, com uma “desconfiança em relação ao voto”, o que levou à criação de uma comissão para apurar a transparência do sistema.
Heleno confirmou ser favorável ao voto impresso, mas afirmou que as urnas eletrônicas podem ser melhoradas. O militar também afirmou ter aceitado o resultado das eleições de 2022, dizendo que “tinha que aceitar, não havia outra solução”.
Mais informações em instantes.
Fonte: Gazeta
