O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (9) que não usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o tenente-coronel Mauro Cid, Ramagem presta depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, que conduz as oitivas do chamado “núcleo crucial” ou “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
No início da oitiva, o ex-diretor da Abin negou as acusações e disse que provará sua inocência. “Entendo que não há veracidade nas imputações de crimes. Estamos aqui para demonstrar a inocência”, declarou o deputado. Ele reforçou que as anotações encontradas em seus equipamentos sobre supostas fraudes nas eleições eram de uso privado e não foram compartilhadas com outras pessoas.
Segundo ele, essas anotações encontradas pela Polícia Federal tratavam da proposta de emenda à Constituição do voto impresso auditável (PEC 135/19), uma bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi rejeitada pela Câmara em agosto de 2021.
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“São documentos pessoais, privados. Não houve difusão qualquer, encaminhamento qualquer desse documento, era algo privado com opiniões privadas minhas”, disse sobre as críticas ao sistema eleitoral encontradas durante a investigação. Moraes leu um trecho de um documento escrito por Ramagem para Bolsonaro.
“Bom dia, presidente. O senhor mais que ninguém conhece o sistema e sabe que não houve apenas quebra de paradigma na sua eleição, mas ruptura com o esquema dos poderes e com a hegemonia da imprensa ao impor o que pensar e em quem votar […] A batalha maior será agora requerendo atitude belicosa como estratégia, há armadilhas sendo colocadas […] Primeiro é necessário que a PGR arquive o inquérito do [ex-ministro] Celso de Mello para expor todas as nulidades do procedimento do Alexandre de Moraes”, diz um trecho do documento lido pelo ministro e atribuído a Ramagem.
“O senhor escrevia uma carta para o presidente e não enviava?”, perguntou Moraes. O deputado reiterou que se tratava de um documento pessoal que não foi enviado a Bolsonaro. “Em nenhum momento eu estava aqui querendo ir contra a institucionalidade, as instituições e os poderes, [estava] só sugerindo uma via de contestação regular”, acrescentou.
Serão ouvidos após Ramagem: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto (por videoconferência), ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
“Abin paralela”
Ramagem é acusado de montar uma espécie de “estrutura paralela” na Abin para questionar a legalidade do sistema eletrônico de votação, monitorar potenciais adversários de Bolsonaro e suposta produção de desinformação para divulgação nas redes sociais. O órgão usaria o sistema First Mile para monitorar autoridades.
Ele destacou que a cúpula da Abin jamais atuou contra autoridades e atribuiu qualquer irregularidade a uma eventual ação isolada de servidores. O ministro Luiz Fux questionou o deputado se existem “arapongas autônomos” que fazem o que querem na Abin.
Ramagem disse que tinha a mesma dúvida e quando assumiu a agência fez um “pente-fino de tecnologias” e trouxe um perito da Polícia Federal para “prova de conceito”, porque viu que os servidores “andavam com objetivos próprios”.
“[Os servidores] se capacitavam para sair da Abin e não trabalhavam para o cerne da questão. [Antes] a Abin só obtinha conhecimento, na minha gestão e do general Heleno, o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) começou a ser alimentado. Fiz convênios com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério da Justiça”, enfatizou.
Fonte: Gazeta