Em razão dos interrogatórios marcados para esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes cancelou a audiência da Comissão Especial sobre o Marco Temporal. A sessão, que estava marcada para esta segunda-feira (9), foi postergada para o dia 16 de junho, a partir das 14 horas, na sala da 2ª Turma.
Em abril de 2024, Gilmar Mendes concedeu medida cautelar para suspender os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da lei do marco temporal. Com a decisão, Mendes iniciou o processo de conciliação para o reconhecimento, uso e gestão das terras indígenas.
À época, além de destacar a segurança jurídica, o ministro apontou que a decisão visava efetivar a pacificação, e por isso ele teria decidido inaugurar processo de conciliação e mediação quanto ao tema.
A lei do marco temporal determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros são aquelas que eram ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988. O assunto teve destaque em 2023, já que foi alvo de intensas disputas entre os Três Poderes.
O Legislativo aprovou a proposta, transformada em lei, após 16 anos de debates, enquanto o Judiciário encerrou o julgamento de um caso que derrubou a tese do marco temporal. Ao receber o texto aprovado pelo Legislativo, o Executivo vetou mais de 30 pontos da proposta, o que gerou uma mobilização da bancada do agronegócio no Congresso e culminou na derrubada de praticamente todos os vetos impostos pelo presidente Lula.
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Fonte: Gazeta
