Terra Indígena do Alto Rio Guamá, município de Paragominas, Pará
Foto AP/Eraldo Peres
A Justiça Federal condenou a empresa Transporte e Comércio de Madeiras Bonfim, conhecida como Transbon, a pagar indenização de R$ 22,8 milhões por danos ambientais causados na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará.
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e é resultado de ação penal que expôs um “sofisticado esquema de extração ilegal de madeira”, desmatamento e fraude documental no território da etnia Tembé, segundo o órgão.
Segundo o MPF, a empresa foi considerada culpada por desmatar e explorar economicamente a floresta em terras públicas sem autorização. Segundo a denúncia, a madeireira foi responsável pelo corte de pelo menos 1,7 mil árvores nativas de diferentes espécies, em 2012.
O g1 solicitou posicionamento da empresa, mas não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
Investigações
A investigação, realizada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e apoio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), revelou que a retirada ilegal da madeira era apenas o início do esquema.
Para conferir aparência de legalidade ao produto, a empresa inseriu informações falsas nos sistemas oficiais de controle florestal, entre 2008 e 2013, centenas de vezes.
O objetivo era criar créditos florestais fraudulentos e simular origem legal para a madeira extraída irregularmente. Os laudos periciais apontaram diversas irregularidades, como:
Utilização de veículos incompatíveis: carros de passeio e motocicletas registrados para transporte de grandes volumes de toras de madeira;
Tempos de viagem incompatíveis: um dos registros mostrava um trajeto de 204km realizado em apenas 12 minutos, enquanto em outros casos, viagens curtas levaram meses para serem concluídas, indicando possíveis reutilizações de guias de transporte;
Valores de compra e venda abaixo do mercado: os valores declarados estavam muito abaixo do preço de pauta estipulado pelo fisco estadual, sugerindo transações fictícias apenas para movimentar créditos.
Durante a apuração, foram reunidas várias provas materiais, incluindo fotografias de toras no pátio de extração com a logomarca da empresa, cadernos de contabilidade manuscritos pelos funcionários e depoimentos de auditores que participaram das fiscalizações.
Além da indenização de R$ 22,8 milhões, a sentença impôs à Transbon a obrigação de prestar serviços à comunidade, que devem ser revertidos no custeio de projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção de espaços públicos.
A empresa também foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil, com o valor destinado a entidades de proteção ambiental. Cabe recurso da decisão.
Fonte: O Liberal
