A partir desta quinta-feira, 24, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento dos ressarcimentos referentes aos valores descontados indevidamente das aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários em todo o país. A medida é resultado de um acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), e já conta com mais de 714 mil adesões.
O acordo não exige ação judicial para ser efetivado. Os beneficiários devem apenas aderir à proposta por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão pode ser feita gratuitamente e o prazo para contestação dos descontos indevidos segue aberto até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o sistema continuará disponível.
Na semana passada, foi publicada uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrindo crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos, que foram transferidos irregularmente por entidades associativas entre março de 2020 a março de 2025.
Segundo o ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, o pagamento dos valores será automático e cairá diretamente na mesma conta onde os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios. No entanto, ele reforça que é necessário aderir ao acordo para que o depósito seja efetivado.
Como funciona
Os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos no período mencionado e não receberam retorno das associações terão direito ao ressarcimento, mediante simples adesão ao acordo. Caso a entidade associativa apresente justificativa, o beneficiário será notificado e poderá:
Concordar com a documentação apresentada;
Contestar por suspeita de fraude ou falsidade ideológica;
Declarar que não reconhece a assinatura vinculada ao desconto.
Se a contestação for feita, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores e o caso vai passar por auditoria. Caso isso não ocorra, o INSS orientará os beneficiários sobre os meios judiciais cabíveis. Uma parceria com as Defensorias Públicas Estaduais está sendo articulada para garantir apoio jurídico nesses casos.
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Advogada alerta para fraudes
Apesar da iniciativa, especialistas da área previdenciária seguem com cautela em relação ao procedimento. A advogada tributarista Ana Paula Barbosa, que atua no Pará, relata ter identificado irregularidades em documentos apresentados pelas associações que contestam as reclamações dos beneficiários.
“Muitos dos áudios enviados como prova de consentimento dos aposentados não condizem com a realidade. Recentemente, um cliente meu de Abaetetuba apareceu como se tivesse autorizado o desconto, mas a voz que confirmava os dados tinha um claro sotaque paulista. Ou seja, estavam tentando se passar por ele”, afirmou Ana Paula.
Ela relata ainda que, apesar de o sistema ser relativamente simples de acessar, muitos idosos têm dificuldades. “A minha principal orientação é que filhos e netos auxiliem os idosos. No ‘Meu INSS’, há uma aba onde é possível verificar se houve desconto indevido. Caso sim, é só preencher e aguardar. O sistema dá um prazo de até 30 dias para resposta”, explica.
A advogada reconhece a importância do acordo, mas demonstra preocupação quanto à execução prática. “Ainda estamos no escuro sobre a efetividade desse processo. Os valores não são tão altos, giram em torno de R$ 44 mensais, no geral, mas para quem vive com um salário mínimo, qualquer quantia faz diferença”.
Fonte: O Liberal
