Sede da Prefeitura de Tucuruí, no Pará.
Reprodução/Google Maps.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições suplementares para a Prefeitura de Tucuruí, no sudeste do Pará. A votação estava prevista para o dia 3 de agosto.
A decisão, em caráter liminar (provisório), foi tomada em 15 de julho após pedido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Na última quarta (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou ao g1 que a decisão já foi cumprida.
Entenda o caso
O caso gira em torno de Alexandre Siqueira (MDB), reeleito prefeito de Tucuruí em 2024. Após vencer em 2020, ele teve o mandato cassado pelo TRE-PA, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico.
Siqueira recorreu, e, em 2023, ganhou uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiu que continuasse no cargo até decisão final do recurso.
Já em 2024, o TRE-PA aprovou o registro da candidatura de Siqueira, alegando que a liminar do TSE mantinha suspensa sua condenação e inelegibilidade.
Mas, em 2025, o TSE avaliou que a liminar de 2023 só permitia Siqueira a voltar ao cargo, e não suspender também a inelegibilidade. Por isso, o TSE indeferiu o registro da nova candidatura e determinou a realização de eleições suplementares.
Ação no STF
O MDB, partido de Siqueira, entrou com uma ação no STF, alegando que o TSE mudou sua própria jurisprudência e aplicou o novo entendimento ao caso, contrariando o princípio da anualidade eleitoral.
De acordo com a regra, alterações no processo eleitoral só podem valer para a eleição do ano seguinte – ou seja, não deveriam ser aplicadas em 2024, segundo o MDB.
O ministro Gilmar Mendes considerou “plausível” o argumento. Ele destacou que o Supremo já definiu que mudanças da Justiça Eleitoral, feitas em cima da hora ou depois da eleição, só produzem efeito prático no pleito posterior.
Mendes também pontuou que, caso a nova eleição fosse realizada no mês de agosto de 2025, parte do pedido do MDB feito ao STF perderia sentido.
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O que diz o TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará afirmou que já suspendeu integralmente o processo das eleições suplementares.
“A decisão foi cumprida tanto pelo próprio TRE quanto pela 40ª Zona Eleitoral de Tucuruí”, disse.
Em nota, a corte informou que segue atenta a novas orientações do TSE e do STF sobre o caso.
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Fonte: O Liberal
