O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma Ação Civil Pública na Vara da Infância e Juventude de Icoaraci para tentar barrar a extinção da Fundação Escola Bosque (Funbosque), localizada no distrito de Outeiro, em Belém. A 1ª Promotoria Cível de Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci, representada pela promotora de Justiça Sinara Lopes Lima de Bruyne, foi a responsável por ajuizar a medida. A medida foi detalhada pelo MPPA na última segunda-feira (14).
A iniciativa busca suspender os efeitos da reforma administrativa feita pela Prefeitura de Belém, que extinguiu a Funbosque e a incorporou à Secretaria Municipal de Educação (Semec). Segundo a Promotoria, o caso chegou ao conhecimento do órgão após o registro de uma Notícia de Fatoapresentada depois da mobilização de integrantes da comunidade escolar e moradores das ilhas de Outeiro, Cotijuba, Jutuba e Paquetá.
Na ação, o Ministério Público pede que o município se manifeste, no prazo de até 72 horas, sobre o pedido de suspensão dos atos que levaram à extinção da Fundação ou que prejudiquem projetos já em andamento. Caso não haja resposta nesse prazo, o MP solicita que a Justiça conceda uma liminar suspendendo de forma imediata qualquer medida que altere a estrutura original da Funbosque.
O pedido também inclui a reativação da Fundação, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme previsto na Lei nº 7.347/85. Outras penalidades também podem ser aplicadas à Prefeitura, caso não cumpra a decisão judicial.
Fonte: O Liberal
