Medida é para ‘garantir o atendimento digno e seguro à população local, sobretudo diante da visibilidade internacional que Belém ganhará em novembro, ao sediar a COP30″. CRM recomenda melhorias no PSM da 14 de março em Belém
A Defensoria Pública da União (DPU) fez recomendações para providências imediatas no Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14 de Março, em Belém, após vistorias feitas pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA).
O documento foi enviado à Prefeitura de Belém, à Secretaria Municipal de Saúde e à direção do hospital. O g1 solicitou posicionamento.
Segundo a DPU, a medida é para “garantir o atendimento digno e seguro à população local, sobretudo diante da visibilidade internacional que Belém ganhará em novembro, ao sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30)”.
Na recomendação, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU Marcos Wagner Alves Teixeira se baseia nas inspeções que identificaram falhas graves no funcionamento do hospital. Entre as irregularidades, a falta de medicamentos e outras deficiências estruturais e de atendimento.
O documento estabelece prazo de 15 dias para que os órgãos públicos se manifestem sobre o acolhimento das medidas recomendadas. Caso não haja resposta ou avanço, a DPU poderá adotar medidas legais cabíveis, inclusive ações judiciais, para resguardar os direitos da população.
Entenda o caso
Nos relatórios encaminhados pelo CRM-PA, foram solicitadas providências como a aquisição de aparelho de raio-X móvel, a reativação do tomógrafo e maior agilidade na transferência de pacientes regulados.
O conselho também exigiu a regularização do corpo clínico e da diretoria junto ao CRM, além do fornecimento emergencial de insumos como diluentes, soro fisiológico, morfina, metronidazol, omeprazol injetável, seringas, lancetas e glicosímetros.
A vistoria apontou ainda a necessidade de disponibilizar estetoscópios e aparelhos de pressão arterial para profissionais da saúde, assim como a reposição de antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, clexane, gases, ataduras e algodão ortopédico.
A recomendação também cita a construção urgente de um novo prédio, diante do comprometimento estrutural da atual sede, segundo a DPU.
Outra vistoria, realizada em 2024, identificou a ausência de materiais para atendimento odontológico, a necessidade de contratação de fisioterapeutas para suprir escalas incompletas e a falta de insumos essenciais para o tratamento de hemorragias digestivas altas e suporte a procedimentos endoscópicos.
O CRM-PA também solicitou o envio de documentos administrativos, como escalas médicas, atas de reunião das comissões obrigatórias e informações sobre o projeto “Médicos Navegadores”.
A DPU alertou que “as condições encontradas colocam em risco direto a saúde e a vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a legalidade, a moralidade administrativa e o direito à saúde”.
O que diz o relatório do CRM
O relatório do Conselho Regional de Medicina no Pará (CRM-PA) expõs falhas no “PSM da 14 de Março”. Entre os problemas a falta de medicamentos, insumos, atrasos salariais, a interdição da área de transfusão de sangue no hospital, entre outros.
O g1 obteve acesso ao documento que foi compartilhado no fim de abril com órgãos do poder judiciário apontando problemas na infraestrutura do hospital público.
O “PSM da 14” é uma das principais unidades de saúde pública na capital paraense de urgência e emergência, inclusive atendendo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pacientes com origem de outras cidades.
A fiscalização feita no dia 14 de abril encontrou problemas como falta de:
máscaras,
medicamentos como dipirona, tramal, morfina, entre outros;
equipamentos como oxímetro de pulso,
equipamentos de proteção individual (EPIs) como luvas, máscaras e óculos;
e que costuma faltar gazes, algodão, ataduras, luvas estéreis.
CRM-PA aponta falhas no PSM da 14 de Março, em Belém.
Reprodução / CRM-PA
O CRM também detectou que foi fechada pela vigilância sanitária a agência transfusional – serviço de hemoterapia responsável por armazenar, distribuir e assegurar a transfusão de sangue. Segundo foi constatado, a unidade não atende às recomendações e as bolsas levam até 24 horas para chegar de outra unidade de saúde de Belém, o PSM do Guamá.
O local ainda contém geladeira com alimentos e também é usado como dormitório de funcionários, segundo o CRM.
O relatório aponta ainda que não há comissões de revisão de óbito, nem de revisão de prontuários, e nem de ética médica.
Da esquerda à direita: situação de poltrona no PSM da 14; infiltrações; e a sala de armazenamento da agência transfusional.
Reprodução / CRM-PA
Por fim, o relatório aponta recomendações, entre elas:
Construção de novo prédio, seguindo normas do Ministério da Saúde;
Regularização da situação cadastral do hospital;
Eleição para diretor clínico;
Aquisição de medicamentos e insumos;
Constituição de comissões obrigatórias, como a de ética, entre outras;
Aquisição de raio-X móvel;
instalação de eletrocardiógrafo em cada setor;
Agilidade no resultado de exames laboratoriais em torno de duas horas, nas áreas críticas do hospital;
Regularização com urgência do funcionamento da unidade transfusional;
Regularização do pagamento tanto pela Sesma como pela OSS (ON Saúde).
O documento foi assinado no dia 14 de abril, mesmo dia da fiscalização, e foi apresentado nesta quarta-feira (30) à Defensoria Pública do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa). De acordo com o CRM, ele também foi enviado para a Prefeitura de Belém.
Questionada sobre a Prefeitura de Belém não ter sido convocada para a reunião, CRM-PA disse, por meio da assessoria, que uma reunião com a Prefeitura foi convocada para o dia 18 de março, mas não foi enviado represente. Já a reunião desta quarta-feira (30), ainda segundo o CRM, ocorreu somente com os órgãos que recebem relatórios de fiscalizações.
O PSM da 14 de Março realiza cerca de 9,6 mil atendimentos mensais, incluindo cirurgias. O hospital registra média de 80 óbitos mensais, em torno de 5 a 7 por dia, segundo o relatório.
PSM da 14 de Março, em Belém
Arquivo/Agência Belém
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Fonte: O Liberal
