Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix Automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). A nova modalidade permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). A autorização é feita uma única vez, e os débitos ocorrem automaticamente na conta do pagador.
Desde o fim de maio, o Pix Automático já está disponível para clientes do Banco do Brasil. A maioria das instituições financeiras, no entanto, só começou a ofertar o serviço agora.
Segundo o Banco Central (BC), a ferramenta pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, especialmente as de menor porte, o Pix Automático elimina a exigência de convênios com cada banco, como ocorria no débito automático tradicional. Agora, basta solicitar a adesão no banco onde têm conta.
Como funciona:
- A empresa envia o pedido de autorização ao cliente.
- O cliente acessa a opção “Pix Automático” no aplicativo do banco.
- Lê e aceita os termos.
- Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite por transação.
- A partir da data combinada, os débitos são feitos automaticamente.
- A cobrança pode ocorrer 24h por dia, inclusive em feriados.
- O usuário pode cancelar ou ajustar os pagamentos a qualquer momento.
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Quem pode usar?
O Pix Automático é voltado a pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Para transferências entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos — vale o Pix Agendado Recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Exemplos de cobranças com Pix Automático:
- Contas de consumo (luz, água, telefone)
- Mensalidades escolares ou de academias
- Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
- Clubes de assinatura e outros serviços recorrentes
Antes da nova modalidade, micro e pequenas empresas recorriam ao Pix Agendado Recorrente para cobranças periódicas, o que exigia mais etapas e aumentava a chance de erros. Com o Pix Automático, o processo é simplificado: o cliente recebe uma proposta e apenas confirma a adesão, podendo ajustar valores e frequência.
Segurança
Entre os riscos, está a possibilidade de golpes por meio de propostas falsas enviadas por empresas inexistentes. Para reduzir fraudes, o BC estabeleceu critérios rigorosos para adesão das empresas ao Pix Automático.
As instituições financeiras devem verificar:
- Data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios no CPF;
- Coerência entre o serviço ofertado e a atividade econômica da empresa;
- Número de funcionários, capital social e faturamento;
- Tempo de abertura da conta e histórico de cobranças;
- Frequência de transações com a instituição.
Apenas empresas em operação há mais de seis meses poderão oferecer cobranças via Pix Automático.
Fonte: O Liberal