Um motorista de aplicativo condenado a 8 anos de prisão por estuprar uma passageira, em janeiro deste ano, em Fortaleza (CE), ganhou o direito de responder o processo em liberdade. Ele foi solto nesta segunda-feira, 9, por determinação da Justiça. A vítima, uma jovem empresária, usou as redes sociais para lamentar a decisão. O Ministério Público do Ceará informou que já recorreu para que o condenado permaneça preso.
O Tribunal de Justiça do Ceará informou que não comenta as decisões dos juízes.
A defesa do réu diz que a decisão não representa absolvição nem impunidade, apenas o estrito cumprimento da legislação.
A Associação Cearense de Magistrados divulgou nota de desagravo à juíza que permitiu a liberdade provisória do condenado.
O motorista de aplicativo Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como ‘Edilson Moicano’, de 48 anos, estava preso desde o dia 19 de janeiro último, após ser flagrado por policiais militares atacando a vítima em um matagal, na saída de uma festa no bairro Edson Queiroz, na capital cearense. Preso em flagrante, ele foi julgado e, no início deste mês, condenado a 8 anos de prisão por estupro de vulnerável, já que a vítima estava alcoolizada, com menos chances de resistir ao ataque. O réu pegou ainda 2 meses de prisão por resistir à ação policial.
Como Edilson cumpriu 4 meses e 12 dias de prisão, restando 7 anos e 9 meses para cumprir, inicialmente, em regime semiaberto (com direito a saídas temporárias), ele teve permissão para aguardar o julgamento do recurso em liberdade. O despacho da juíza Adriana Aguiar Magalhães considerou que se tratava de réu primário e com bons antecedentes.
Após a decisão de soltura, a vítima, a empresária Renata Coan Cudh, usou suas redes sociais para criticar a decisão da juíza, rompendo o silêncio que ela e a família vinham mantendo sobre o caso. “O pior aconteceu. É até difícil de acreditar, mas o Judiciário cearense decidiu soltá-lo e deixa responder em liberdade. Mesmo com o depoimento de três policiais, testemunhas oculares, exame de perícia, o réu confessando o crime e toda a violência que eu sofri, ela julgou que ele poderia responder em liberdade por ser réu primário. O sistema está dizendo para outras mulheres que forem violentadas amanhã, hoje ou agora que a palavra delas não basta, que nenhuma confissão basta, que o agressor vai sair por aí pela porta da frente”, diz, em vídeo.
A defesa de Edilson diz em nota que aguardar o julgamento do recurso em liberdade é uma previsão do ordenamento jurídico brasileiro. “Trata-se do respeito ao devido processo legal, com possibilidade de reexame pelas instâncias superiores.” Segundo a nota, “a defesa técnica continuará atuando com ética, responsabilidade e respeito à dor da vítima, reafirmando que a verdadeira justiça deve ser feita com base na lei e não movida por reações emocionais ou pressões sociais”.
O Ministério Público do Ceará informou que nesta terça-feira, 10, recorreu da decisão. “Mais informações não podem ser repassadas porque o processo está em segredo de Justiça.”
Na nota divulgada em seu site nesta quarta-feira, 11, a Associação Cearense de Magistrados manifesta seu “veemente desagravo” à juíza Adriana Aguiar Magalhães “diante dos infundados e injustos ataques veiculados em redes sociais contra a sua pessoa e que visam atingir sua reputação e dignidade enquanto representante do Poder Judiciário”.
A nota pontua que a fixação da pena e de seu regime de cumprimento em processos penais é um ato técnico e não uma escolha pessoal ou arbitrária do magistrado. “Não se trata de um critério do juiz, mas do próprio legislador.” Acrescenta ainda que “não pode o aplicador das normas legais fugir a tais critérios, sob pena, inclusive, de responsabilização funcional por descumprimento à legislação”.
Como foi o ataque
O crime aconteceu quando a empresária saía de uma festa de pré-carnaval e chamou um veículo de aplicativo para retornar para casa. No trajeto, o motorista desviou o carro para um matagal e a imobilizou com um ‘mata-leão’ que a deixou inconsciente. Quando a vítima acordou, segundo o relato dela, o agressor estava cometendo o estupro e a enforcava, dizendo que ia matá-la.
Policiais militares que passavam pelo local viram o veículo parado no matagal e ouviram gritos da mulher. Edilson ainda tentou fugir e resistiu à prisão, mas acabou algemado. Ele foi conduzido à Delegacia de Defesa da Mulher e autuado em flagrante por estupro. Na audiência de custódia, teve a prisão preventiva decretada.
Fonte: O Liberal
