Neste ano, as renúncias fiscais concedidas pelo governo devem superar R$ 500 bilhões. Na prática, a renúncia fiscal permite a determinadas empresas e pessoas físicas pagar menos imposto. Há um projeto de lei para reduzir esses incentivos mas ele está parado no Congresso desde 2021.
As reunúncias integram a política que incentiva o desenvolvimento de setores estratégicos ou de regiões no país. Caso da Zona Franca de Manaus, do Simples Nacional e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
De acordo com a Constituição, uma lei complementar definiria regras para avaliação periódica das renúncias, mas essa revisão nunca foi feita.
O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544 bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país, e bem acima da meta de 2% do PIB para 2029, estabelecida por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2021.
A emenda prevê uma redução gradual dos incentivos e benefícios no pagamento dos tributos.
Durante uma agenda em Campina Grande (PB), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), foi questionado sobre as renúncias fiscais:
“O Brasil tem mais de 600 bilhões de reais por ano em renúncia fiscal. E não há um acompanhamento, primeiro, da efetividade dessas renúncias. Se elas estão conseguindo retribuir ao Estado, retribuir à população brasileira esse incentivo que foi dado. E, segundo, é um valor que está completamente acima daquilo que é praticado mundialmente e completamente acima daquilo que é suportável para o nosso país”, comentou Hugo Motta.
Fonte: O Liberal
