O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a suspender os serviços de mototáxi na capital paulista, em decisão publicada nesta sexta-feira, 16. A medida ocorre dois dias após liminar liberar a operação.
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura da capital. A reportagem entrou em contato com a 99Moto e a Uber e aguarda retornos.
Entretanto, o juiz deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela Prefeitura na cidade. Para ele, o decreto municipal se limitou a suspender, de forma temporária, a prestação do serviço por motocicleta, não tendo havido proibição.
O município entrou com o recurso contra a sentença anterior que havia julgado improcedente a ação movida contra as empresas 99 Tecnologia e Uber do Brasil e liberado a prestação do serviço.
“Diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, diz Gouvêa na sentença.
No documento, a Prefeitura argumenta que o decreto municipal que proibiu o serviço é válido e aplicável, e que não existe autorização legal federal para o transporte de passageiros por motocicletas.
Segundo o município, a permissão desse tipo de serviço na capital vai aumentar os riscos para a população, com mais acidentes, mortes e lesões graves.
“A decisão permitiu que o Poder Judiciário faça uma análise mais aprofundada e refletida nas questões colocadas na ação civil pública, já que o decreto não foi até o momento julgado inconstitucional pelo órgão especial do TJ”, diz Luciana Nardi, Procuradora-geral do município.
Entenda o vaivém Na quarta-feira, 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impedia a 99 se a Uber de operarem o transporte de passageiros em motos na capital.
As duas empresas retomaram o transporte com motos de aplicativos na capital. A 99 estendeu o serviço ao centro expandido de São Paulo. Com a nova ordem judicial, as motos que estiverem operando ficam passíveis de multa e apreensão.
A nova decisão marca mais um embate judicial entre a gestão municipal as plataformas. A administração de Ricardo Nunes (MDB) tenta sustentar a proibição por meio do decreto de janeiro de 2023, que veta tal operação.
As plataformas afirmam que a atividade é respaldada por lei federal e decisões judiciais que apontam o município como responsável apenas por regulamentar o serviço, mas não com direito de proibi-lo.
Trânsito mais violento?
Segundo a Prefeitura, a proibição se baseou na alta de mortes de motociclistas entre 2023 (403 óbitos) e o ano seguinte (483), “mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança”, por conta também do aumento da frota de motos na cidade, que cresceu 35% em 10 anos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirma ser “infundada” a ideia de que os aplicativos são responsáveis pela alta de acidentes.
Acrescenta que os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas à Amobitec representam só 2,3% da frota nacional e diz que 100% desses condutores têm Carteira Nacional de Habilitação e documentação regular dos veículos.
O que dizem especialistas?
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, a consolidação do mototáxi deve causar mais acidentes – a capital registrou no ano passado o maior número de mortes no trânsito desde 2016. As empresas, por sua vez, negam que haverá alta de sinistros (leia mais abaixo).
Além disso, há risco de fuga de passageiros do transporte público, que já tem visto redução de demanda, e de piora nos congestionamentos, pois parte dos usuários de ônibus vai migrar para as motos.
Por outro lado, é reconhecida a demanda por esse tipo de serviço, sobretudo nas periferias, onde há queixas relativas à cobertura das linhas de ônibus – a Prefeitura diz atender todas as regiões.
Diante disso, os analistas veem como inevitável o poder público dialogar com as empresas e os motoqueiros para criar uma regulamentação.
Fonte: O Liberal
