Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que no Pará 168.879 (cerca de 2,7% de todo o eleitorado) estão com o título eleitoral irregular. Prazo para regularização do título eleitoral é até segunda-feira (19)
Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Os paraenses que precisam regularizar a situação eleitoral com a Justiça têm até a próxima segunda-feira (19) para pagar a multa eleitoral.
Segundo um levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 168.879 pessoas (cerca de 2,7% de todo o eleitorado do estado) estão com a título eleitoral irregular.
O cancelamento do documento pode levar a consequências, como;
não poder participar ou tomar posse em concurso público;
não receber vencimentos ou salários de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
não obter passaporte ou carteira de identidade;
não renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo, e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
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Como regularizar o título de eleitor?
Título de eleitor
Agência Brasil/Divulgação
Para saber se o seu nome consta da lista dos eleitores irregulares, é preciso acessar o link do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE e clicar na opção “Consultar situação eleitoral” ou fazer a pesquisa no aplicativo e-Título.
Também é possível realizar a busca na aba “Situação Eleitoral” no site do TRE do Pará. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
Se preferir resolver a situação pessoalmente, é necessário ir até um cartório eleitoral, no horário das 8h às 14h, levando os seguintes documentos:
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais;
e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
O pagamento da multa eleitoral, que será aplicada por faltar algum turno das eleições, pode ser feito via “Autoatendimento Eleitoral” do site, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão).
O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
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Fonte: O Liberal
