Mutirão ocorre das 14h às 17h, na Central de Atendimentos da rua Manoel Barata, nº 50, no bairro da Campina. Operação da Polícia Federal em vários estados brasileiros contra fraudes no INSS
Polícia Federal/Divulgação
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) realiza nesta terça (29) e quarta-feira (30) um mutirão de orientação jurídica gratuito para aposentados e pensionistas vítimas da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O mutirão ocorre das 14h às 17h, na Central de Atendimentos da rua Manoel Barata, número 50, no bairro da Campina, em Belém.
Entre os serviços oferecidos estão:
Orientação jurídica
Auxílio para consultar informações no portal do INSS
Acesso à plataforma “consumidor.gov.br”
Cálculo de valores a receber em casos de descontos indevidos.
O objetivo da ação é ampliar o acesso à informação e à justiça após fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
A fraude consistia em descontar de aposentados e pensionistas valores mensais como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado, nem autorizado os descontos.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) do MPPA instaurou um procedimento para apurar possíveis violações de direitos de beneficiários do INSS vítimas desses descontos.
A DPE-PA recomenda que as vítimas levem o espelho de descontos do INSS, documento disponível no aplicativo ou site “Meu INSS”, para facilitar a identificação de cobranças indevidas e os cálculos durante o atendimento no mutirão.
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O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, destaca que a ação é uma forma de garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados.
“Esse procedimento é importante não só para esclarecer e apurar responsabilidades mas sobretudo para amparar e auxiliar as vítimas das fraudes, sobretudo os idosos, para orientá-los sobre os documentos necessários e procedimentos para realizar o cancelamento e obter a devida reparação”, explica.
Operação Sem Desconto
Uma operação realizada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria desviado recursos de aposentados e pensionistas ao longo de anos.
Segundo as investigações, os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles. Os desvios ocorreram entre 2019 e 2024 e podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as estimativas.
No suposto esquema, associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho.
Ele explicou que entrevistou uma amostra de 1.300 aposentados e pensionistas, e 97% afirmaram nunca terem autorizado descontos em seus benefícios.
“A maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas”, disse o ministro da CGU.
Serviço
Mutirão de orientação jurídica para para segurados do INSS vítimas de desconto indevido
Data: 29 e 30 de abril
Local: Central de Atendimentos da Manoel Barata – Rua Manoel Barata, n° 50, bairro Campina.
Hora: 14h às 17h.
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Fonte: O Liberal
