A rede social X, de Elon Musk, voltou a se posicionar contra determinações da Justiça brasileira. Nesta sexta-feira (5), a plataforma acusou um magistrado de Blumenau (SC) de ordenar a exclusão de publicações em escala mundial, e não apenas dentro do território nacional, com base em entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a empresa, a exigência ultrapassa os limites da jurisdição brasileira e afronta princípios do direito internacional. O X afirma ainda que a medida ameaça a liberdade de expressão, já que poderia levar à remoção de conteúdos que são considerados legais em outros países. O nome do juiz não foi revelado.
Em nota, a rede destacou que a decisão impôs à plataforma a obrigação de retirar conteúdos classificados como ilegais no Brasil em todos os países onde atua, sob pena de multas. Para a companhia, esse tipo de determinação reforça um entendimento equivocado de que tribunais nacionais teriam autoridade para impor restrições globais.
As críticas do X foram apresentadas também em um documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em agosto, dentro de uma investigação aberta sobre o Brasil. A empresa argumenta que decisões recentes do Judiciário fragilizaram o Marco Civil da Internet.
No relatório, a rede social também acusou tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), ao exigir diretamente dados de usuários, inclusive norte-americanos, sem seguir os trâmites diplomáticos.
O texto cita ainda supostas ordens “sigilosas” emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Essas determinações, de acordo com a plataforma, teriam levado à retirada de contas de políticos, jornalistas e até cidadãos estrangeiros.
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Fonte: Gazeta
