Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (2) que o envio da Guarda Nacional para Los Angeles, ordenado pelo presidente Donald Trump, constitui uma violação da lei federal e proibiu o uso dessas tropas ativadas na Califórnia.
O juiz Charles Breyer, do tribunal federal para o distrito norte da Califórnia em San Francisco, decidiu a favor das autoridades estaduais, considerando que a decisão do presidente viola a Lei Posse Comitatus.
A lei federal proíbe o uso do Exército e da Força Aérea para tarefas de aplicação da lei em nível nacional, exceto nos casos expressamente autorizados pela Constituição ou por uma lei do Congresso.
“O julgamento demonstrou que os réus utilizaram sistematicamente militares armados (cuja identidade era frequentemente ocultada por armaduras de proteção) e veículos militares para estabelecer perímetros de proteção e bloqueios de tráfego, exercer controle de multidões e, em geral, demonstrar uma presença militar nos arredores de Los Angeles. Em resumo, os réus violaram a Lei Posse Comitatus”, afirmou o juiz.
Em junho, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, processaram o governo Trump e pediram ao tribunal que anulasse o que chamaram de “ação ilegal do presidente de federalizar a Guarda Nacional da Califórnia”.
Breyer também ordenou que a Casa Branca se abstivesse de “mobilizar, ordenar, instruir, treinar ou utilizar a Guarda Nacional atualmente alocada na Califórnia, assim como qualquer tropa militar previamente destacada na Califórnia”.
O magistrado esclareceu que, entre outras questões, esses agentes não poderão participar “de prisões, detenções, registros, apreensões, patrulhas de segurança, controle de tráfego, controle de multidões, controle de distúrbios, coleta de provas, interrogatórios ou atuar como informantes”.
A proibição será válida até que o governo Trump “cumpra os requisitos de uma exceção constitucional ou legal válida”.
A Casa Branca e a Califórnia têm se enfrentado nos últimos meses pela decisão de Trump de enviar a Guarda Nacional para conter os protestos em Los Angeles contra as operações de imigração, uma medida rejeitada pelas autoridades estaduais e que desde 1965 não era feita sem solicitação ao governador correspondente.
Trump chegou a enviar cerca de 5 mil homens da Guarda Nacional para Los Angeles.
O presidente ordenou o trabalho de mais de 800 membros da Guarda Nacional em Washington D.C. após colocar o Departamento de Polícia da capital sob controle federal como parte de uma campanha contra a onda de crimes na cidade, diante da rejeição das autoridades locais.
Nos últimos dias, Trump redobrou a intenção de emitir ordens semelhantes em Chicago, que classificou nesta terça-feira como “a pior e mais perigosa cidade do mundo, sem dúvida”.
Fonte: Gazeta
