O Tribunal Superior do Distrito Judiciário de Bogotá ordenou nesta terça-feira (19) a libertação imediata do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe – condenado em primeira instância a 12 anos de prisão domiciliar por um caso de suborno – enquanto se resolve em segunda instância o recurso contra a sentença.
A Sala de Decisão Penal do Tribunal decidiu “amparar o direito fundamental à liberdade individual do cidadão Álvaro Uribe Vélez” e anulou a decisão da juíza Sandra Heredia, do 44º Juizado Penal do Circuito de Bogotá, que na sentença que impôs 12 anos de prisão em regime domiciliar havia ordenado sua “privação de liberdade imediata”.
Uribe, fundador e líder do partido de direita Centro Democrático, tornou-se em 1º de agosto o primeiro ex-presidente colombiano a ser condenado criminalmente, depois que Heredia o considerou culpado pelos crimes de suborno em atuação penal e fraude processual no chamado “julgamento do século” na Colômbia, um caso que ele mesmo iniciou em 2012.
Três dias após saber da pena, a defesa do ex-presidente apresentou ao Tribunal Superior de Bogotá um recurso solicitando sua libertação por considerar que a juíza violou seus direitos fundamentais.
A equipe jurídica questionou, entre outros pontos, que a magistrada justificasse a prisão imediata de Uribe com a necessidade de garantir “a preservação da convivência pacífica e harmônica entre os cidadãos”, argumento que a defesa classificou como ambíguo e sem sustentação, constituindo uma “motivação aparente”.
A Sala decidiu a favor da defesa do ex-presidente, mas rejeitou um recurso similar apresentado pelo Centro Democrático, por considerar que não provou como a restrição da liberdade de seu líder afetava direitos fundamentais próprios ou do partido político.
A decisão aponta que na apelação foram questionados vários comentários e decisões do processo que “supostamente revelam que a juíza e a promotoria agiram com parcialidade, abuso de funções, desrespeito, defendendo interesses políticos e ideológicos, e com aversão ao cidadão e ex-presidente processado”, embora tenha esclarecido que essas acusações deverão ser resolvidas na segunda instância, e não nesse recurso inicial.
Esse caso começou há 13 anos, quando Uribe, hoje com 73 anos, processou na Corte Suprema de Justiça o congressista de esquerda Iván Cepeda por suposta manipulação de testemunhas. Na época, Cepeda preparava uma denúncia no Senado contra Uribe por supostos vínculos com grupos paramilitares.
Ao contrário do que Uribe imaginou, a Corte decidiu não investigar Cepeda e, em vez disso, abriu um processo contra o ex-presidente por supostamente manipular testemunhas para que não depusessem contra ele.
Fonte: Gazeta
