A polêmica que sempre cercou o programa Mais Médicos, especialmente quanto à parceria com Cuba, ganha novos contornos e reforça a percepção de que a saúde dos brasileiros foi instrumentalizada para fins ideológicos e diplomáticos. Nesta quarta-feira (13), o governo dos Estados Unidos revogou os vistos de ex-funcionários do Ministério da Saúde da gestão Dilma Rousseff (2011-2016), em uma ação que reforça as denúncias de que o programa teria funcionado como um “golpe diplomático inconcebível” e um esquema de exploração de mão de obra cubana.
Entre os sancionados pelo Departamento de Estado americano estão Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, que atuaram na gestão do Mais Médicos durante o governo Dilma. A acusação é grave: ambos são considerados cúmplices de um “esquema de exportação de mão de obra forçada do regime cubano”, por terem “conscientemente pago ao regime cubano o que era devido aos profissionais de saúde cubanos”.
Segundo o Departamento de Estado, a medida “envia uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que permitem o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”.
No mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório apontando falhas graves no programa, como a ausência de diagnóstico preciso sobre a real necessidade de médicos e a falta de metas e indicadores para medir a efetividade da iniciativa.
Lançado em outubro de 2013, o Mais Médicos foi apresentado como uma ação para suprir a escassez de profissionais de saúde em áreas carentes e remotas do Brasil. No entanto, documentos diplomáticos revelados recentemente mostram que a iniciativa partiu do próprio governo cubano, que via nas missões médicas uma fonte de renda para sustentar a ditadura. Os telegramas da embaixada brasileira em Cuba, antes sigilosos, confirmam que o Brasil aceitou todas as exigências impostas por Havana, incluindo a obrigatoriedade de retorno dos médicos à ilha mesmo que desejassem permanecer no Brasil.
Acordo internacional canalizou bilhões para o regime cubano
O principal ponto de discórdia inicial era o valor pago aos profissionais de saúde. O consenso era de que os médicos cubanos receberiam apenas entre 15% e 25% do montante, e o restante seria transferido diretamente aos cofres do regime. Para viabilizar esse modelo e contornar a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, o governo Dilma articulou uma triangulação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que serviu como marco jurídico para a contratação.
Na prática, o programa ganhou uma “roupagem simpática” para encobrir um acordo celebrado nos bastidores com uma das mais duras ditaduras latino-americanas. O objetivo: financiar a opressão comandada pela família Castro em troca da mão de obra de médicos reféns do regime. Segundo relatório da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), entre 2013 e 2017, o governo brasileiro gastou cerca de R$ 13 bilhões com o programa, dos quais mais da metade — cerca de R$ 7 bilhões — foram enviados ao exterior para o convênio com Cuba.
Em 2019, a médica cubana Tatiana Carballo relatou à BBC que desembarcou no Brasil em 2014 após um curso de 45 dias de português. Foi colocada em um avião pelo regime, sem informações detalhadas sobre seu destino. Em Limeira (SP), ela atendia de 25 a 30 pacientes por dia e recebia R$ 1,2 mil mensais, enquanto colegas de outras nacionalidades ganhavam R$ 11 mil.
Tatiana e outros três médicos cubanos desertaram do programa e moveram uma ação coletiva contra a Opas nos Estados Unidos, acusando a organização de participar de um suposto esquema de trabalho análogo à escravidão e tráfico humano. Eles alegam que a Opas lucrou aproximadamente US$ 75 milhões e que o governo cubano reteve cerca US$ 1,3 bilhão com o modelo.
Em 2021, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou que Cuba lucra com missões médicas no exterior há mais de uma década, confiscando documentos e salários dos profissionais.
MP aprovada em 2013 dispensou revalidação de diploma e ampliou alcance do programa
Outra polêmica envolvendo o programa foi a dispensa da revalidação do diploma dos médicos cubanos. Pela Medida Provisória (MP) sancionada por Dilma, e aprovada no Senado, esses profissionais poderiam atuar por até três anos sem necessidade de revalidação no Brasil. Para continuar além desse período, teriam de integrar uma “carreira médica específica”, cuja regulamentação dependeria de um projeto de lei futuro.
A normativa também transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade pelo registro dos médicos estrangeiros, retirando essa função dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Aos conselhos coube apenas a fiscalização da atuação dentro do programa, enquanto o exercício da Medicina fora do Mais Médicos permaneceu vedado a esses profissionais.
Outra alteração relevante incluída no texto foi a prioridade de contratação para médicos aposentados. Além disso, a MP trouxe mudanças estruturais na formação médica no país. Até o fim de 2018, os programas de residência médica deveriam garantir vagas anuais equivalentes ao número de formandos do ano anterior. E o internato — estágio obrigatório no final do curso — passou a destinar pelo menos 30% de sua carga horária à atenção básica e aos serviços de urgência e emergência do SUS.
Cuba encerrou programa após vitória de Bolsonaro
Após a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o regime cubano anunciou a saída do programa diante das exigências do presidente eleito: pagamento direto aos médicos, revalidação dos diplomas, testes de capacidade e permissão para vinda das famílias. Cerca de 8,5 mil médicos cubanos, que ocupavam quase metade das vagas do programa, deixaram abruptamente o Brasil. A retirada afetou especialmente regiões remotas, periferias urbanas e distritos indígenas, criando um vácuo assistencial imediato.
Como resposta, o governo Bolsonaro lançou em 1º de agosto de 2019 o programa Médicos pelo Brasil, com 18 mil vagas — 7 mil a mais que o modelo anterior. A nova proposta priorizava localidades com maiores déficits assistenciais, especialmente no Norte e Nordeste.
Entre as mudanças introduzidas estavam:
- Contratação via CLT, substituindo os contratos temporários do modelo anterior;
- Salário líquido de R$ 12 mil, com gratificações de R$ 3 mil para áreas rurais e R$ 6 mil para regiões ribeirinhas;
- Progressão salarial baseada em desempenho e indicadores de qualidade, com bonificação entre 11% e 30%.
Retomado por Lula, Mais Médicos volta a ser questionado pelo TCU
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que recriou o programa, agora denominado “Programa Mais Médicos para o Brasil”. A proposta previa a priorização de profissionais formados no país e a redução da dependência de estrangeiros. O edital abriu 15 mil vagas imediatas, somadas a outras 13 mil já ocupadas.
Com contratos de quatro anos, prorrogáveis por igual período, o novo modelo estipulou salário inicial de R$ 12,8 mil, com incentivos de 10% a 20% para médicos em áreas remotas ou vulneráveis.
Apesar da reformulação, o programa voltou a ser alvo de críticas. Um relatório do TCU apontou falhas graves na reativação da política: ausência de diagnóstico claro sobre a demanda por médicos, falta de metas e indicadores de custo-efetividade, e uma gestão de riscos deficiente.
Segundo o ministro Jhonatan de Jesus, relator da auditoria, não houve comprovação da carência de profissionais em 2023, nem análise de alternativas viáveis antes da retomada do projeto.
“O exame revela governança satisfatória em coordenação e monitoramento, mas debilidades relevantes em diagnóstico, análise de alternativas, especificação de metas, indicadores de custo-efetividade e gestão de riscos. Tais fragilidades não configuram ilicitude, mas podem reduzir eficiência e transparência do gasto público”, escreveu o ministro.
Em resposta, o Ministério da Saúde informou que trabalha em parceria com universidades federais para criar indicadores, simular impactos e desenvolver algoritmos que priorizem áreas mais vulneráveis. Segundo a pasta, o programa conta atualmente com 26,4 mil médicos atuando em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, mais que o dobro registrado em 2022.
Fonte: Gazeta
