O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (13) a revogação de vistos de autoridades cubanas e brasileiras acusadas de intermediar pagamentos que financiam o regime de Havana por meio de programas de exportação de médicos. Segundo Rubio, no Mais Médicos, no Brasil, gestores usaram a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para repassar parte substancial do salário devido aos profissionais diretamente ao regime comunista cubano.
Lançado em 2013, no governo de Dilma Rousseff, o Mais Médicos foi apresentado como solução para a escassez de médicos em áreas remotas. No entanto, telegramas diplomáticos revelados posteriormente mostraram que a iniciativa partiu do próprio regime cubano, que via nessas missões uma fonte bilionária de renda para sustentar a ditadura. Documentos confirmaram também que o Brasil aceitou todas as exigências de Havana, incluindo a obrigatoriedade de retorno à ilha mesmo para médicos cubanos que desejassem permanecer no país.
O acordo internacional entre o Brasil e o regime comunista canalizou bilhões aos cofres cubanos. Entre 2013 e 2017, o Brasil gastou cerca de R$ 13 bilhões com o programa; mais da metade – aproximadamente R$ 7 bilhões – foi enviada a Cuba. O modelo previa que os médicos recebessem apenas entre 15% e 25% do valor pago, com o restante transferido ao regime. Para evitar passar pelo Congresso, o governo Dilma articulou a contratação via Opas, garantindo um “marco jurídico” para o repasse.
O mesmo modelo se repete em diversas de nações. Levantamento feito pela ONG Observatory of Cuban Health (OCH) indica que, até setembro de 2024, mais de 50 mil profissionais cubanos atuavam no exterior em missões organizadas pela ditadura castrista presentes na América Latina, África, Caribe e Europa.
Segundo a ONG, na Venezuela, cerca de 13 mil médicos cubanos atuam sob supervisão direta do regime cubano, que possui forte parceria com a ditadura de Nicolás Maduro. Parte substancial dos salários que são pagos pela ditadura chavista aos profissionais são retidos por Havana. No México, já são aproximadamente 5 mil profissionais, contratados sem vínculo direto com o sistema de saúde local e sob gestão exclusiva da estatal cubana Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos (CSMC). No Caribe e na África, países como Belize, Guiana, Trinidad e Tobago e Angola também mantêm convênios semelhantes, frequentemente criticados por violações aos direitos humanos.
Esses programas, de acordo com a ONG, são considerados pelas Nações Unidas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como de “alto risco de exploração laboral”, pois o regime comunista que controla Cuba retém a maior parte do salário e impõe controle político aos trabalhadores.
Na Europa, o caso mais emblemático é o da Itália. O portal independente CubaNet revelou em junho que, mesmo com contratos que preveem pagamento integral, médicos enviados pela ditadura castrista à região da Calábria recebem apenas 1.200 euros mensais, enquanto o governo italiano desembolsa cerca de 4.700 euros por profissional. Segundo o CubaNet, o restante é transferido para a estatal CSMC, que pertence ao regime comunista. Horas extras e gratificações, como o “13º salário” italiano, sofrem descontos que podem chegar a 80%, prática considerada ilegal por especialistas.
Segundo a ONG Prisoners Defenders, os valores retidos por Havana, multiplicados pelo contingente global de médicos, representam bilhões de euros e dólares anuais em receita para a ditadura comunista. A ONG apontou que menos de 2% desse montante é reinvestido no sistema de saúde da ilha, sendo a maior parte direcionada para o setor turístico, investimentos do regime e manutenção do aparato de repressão interna. Além disso, médicos que abandonam as missões ficam proibidos de retornar a Cuba por oito anos, o que separa famílias e impede a livre circulação dos profissionais.
Ainda segundo a Prisoners Defenders, documentos internos mostram que o controle de Cuba sobre os médicos que integram o programa internacional vai além da questão financeira: eles não podem se deslocar sem autorização, afiliar-se a sindicatos locais, participar de manifestações ou manter relações não informadas com residentes. Também são obrigados a participar de atos políticos e campanhas de propaganda do regime, inclusive em redes sociais, sob monitoramento constante da chamada “missão médica internacional”, que é como a ditadura se refere ao programa.
Apesar das denúncias e das novas sanções de Washington, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, afirmou nesta quarta-feira (13) que as missões são “programas legítimos de cooperação” e acusou os EUA de adotar uma “nova doutrina de política externa” para pressionar Havana. Ele também garantiu que o programa continuará a existir.
Fonte: Gazeta
