A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou nesta quarta-feira (13) a anistia para policiais e militares que foram processados ou condenados por crimes durante o conflito armado interno do país, que durou entre 1980 e 2000.
Na época, o governo peruano lutou contra as organizações insurgentes guerrilheiras Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA). A anistia concedida vai em desacordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), que havia solicitado a suspensão do trâmite da lei.
Boluarte já havia antecipado que promulgaria a anistia aprovada pelo Parlamento do Peru, iniciativa de um grupo da direita conservadora que apoia seu governo e que conta com vários militares e policiais aposentados em seus quadros. A mandatária considerou que as indicações da Corte IDH vão contra a soberania nacional.
Em uma cerimônia no Palácio do Governo, em Lima, a presidente assinou a “Lei que concede anistia aos membros das Forças Armadas, da Polícia Nacional do Peru e dos Comitês de Autodefesa que participaram da luta contra o terrorismo entre os anos 1980 e 2000”.
A assinatura da lei por Boluarte ocorreu antes do 40º aniversário do chamado massacre de Accomarca, onde culpam o exército peruano pela execução de 69 pessoas, entre eles 24 crianças, sob o comando do subtenente Telmo Hurtado, que cumpre pena de 23 anos de prisão.
A cerimônia no Palácio do Governo contou com a presença de representantes da Polícia e das Forças Armadas que participaram de diferentes episódios do conflito armado interno, como os comandos da operação Chavín de Huántar. Estes, em 1997 conseguiram libertar 72 dos 73 reféns sequestrados pelo MRTA na residência do embaixador do Japão, embora vários deles sejam acusados de supostas execuções extrajudiciais de vários terroristas que já haviam se rendido e entregado.
A anistia beneficia membros das forças de segurança e comitês de autodefesa que não tenham sentença firme com qualidade de coisa julgada (decisão definitiva imutável), que possam ter sido denunciados, investigados ou processados por crimes cometidos entre 1980 e 2000. Além disso, inclui aqueles que tenham sentença firme com qualidade de coisa julgada, ou em processo de execução, e tenham cumprido um mínimo de 70 anos.
Por outro lado, a anistia não será aplicável aos denunciados ou acusados de terrorismo ou de crimes de corrupção de funcionários.
“Com essa anistia histórica, hoje devolvemos a dignidade que nunca deveria ter sido questionada”, disse a presidente.
Boluarte é investigada pelo Ministério Público (MP) pela morte de pelo menos 59 pessoas durante a onda de protestos que ocorreu após sua chegada ao poder, depois da prisão do ex-presidente Pedro Castillo por tentativa de golpe de Estado, em 2022.
A presidente peruana declarou, ainda, que “estão erradas as instituições internacionais ou nacionais, influenciadas por ideologias totalitárias que pretendem submeter o Peru aos seus desígnios”.
Embora o Peru rechace o posicionamento da IDH, o país sul-americano aderiu à jurisdição da Corte quando assinou o Pacto de San José.
Fonte: Gazeta
