O governo de Donald Trump incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês).
O dispositivo presente na legislação americana é usado para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos.
A medida estava sendo debatida há meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a comentar que havia “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado.
No último dia 18, o governo de Donald Trump já havia revogado o visto do magistrado, de “aliados” no STF e de seus familiares.
Em comunicado nesta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a medida dizendo que Moraes usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“[Alexandre] de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, continuou o secretário no comunicado.
Moraes se tornou uma das figuras mais poderosas do Brasil, diz Ofac
Ainda no comunicado desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro afirmou que, desde que foi nomeado para o STF em 2017, Moraes se tornou “uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF”.
De acordo com o governo americano, o ministro violou a liberdade de expressão de muitas “vítimas”, que enfrentaram longas prisões preventivas sem que fossem apresentadas acusações contra essas pessoas.
Segundo o Ofac, políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e usuários de redes sociais críticos do governo são os principais alvos do magistrado brasileiro.
“De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, apontou o governo dos EUA.
Leia a íntegra do comunicado oficial
Hoje, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está sancionando o ministro Alexandre de Moraes (de Moraes), do Supremo Tribunal Federal (STF), que usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent . “De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A ação de hoje está sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e visa perpetradores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje ocorre após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos norte-americanos em território americano.
De Moraes foi nomeado para o STF em 2017. Desde então, de Moraes tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF. De Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão. Em um caso notável, de Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer liberdade de expressão.
De Moraes tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais. Jornalistas e cidadãos americanos não foram poupados do alcance extraterritorial de Moraes. De Moraes impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de mídia social, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; baniu contas de mídia social; e ordenou que a Polícia Federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva.
De Moraes está sendo sancionado de acordo com a EO 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável ou cúmplice, ou que tenha se envolvido direta ou indiretamente em graves abusos de direitos humanos.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do STF para comentários sobre a medida. A matéria poderá ser atualizada.
Fonte: Gazeta
