As sanções contra autoridades de outros países são uma tradição da política externa dos Estados Unidos, o que também inclui juízes.
Na sexta-feira passada (18), foi anunciado o mais recente grupo de visados por essa medida: o ministro Alexandre de Moraes, “aliados dele” no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares tiveram seus vistos revogados e ficam, assim, impedidos de entrar nos Estados Unidos.
Em publicação no X, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, citou que a medida foi motivada pelo que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF num processo por suposta tentativa de golpe de Estado e alvo na sexta-feira de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada por Moraes.
Em junho, Rubio já havia anunciado sanções contra quatro juízas do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, pela investigação contra Israel sobre a guerra na Faixa de Gaza, pela qual foi emitido um mandado de prisão contra o premiê Benjamin Netanyahu por acusações de crimes de guerra e contra a humanidade.
As juízas alvos de sanções foram Solomy Balungi Bossa, de Uganda; Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru; Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, de Benin; e Beti Hohler, da Eslovênia.
Em nota divulgada à época, o Departamento de Estado alegou que esses “indivíduos participaram dos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos de EUA ou Israel, sem o consentimento destes últimos”. Estados Unidos e Israel não reconhecem a jurisdição da corte de Haia.
“Os EUA tomarão todas as medidas que julgarem necessárias para proteger sua soberania, a de Israel e a de qualquer outro aliado dos EUA das ações ilegítimas do TPI”, declarou Rubio.
As sanções impostas pelo governo americano estabeleceram bloqueio de todos os bens das mencionadas que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais dos alvos da medida; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com as envolvidas.
Em fevereiro, a gestão Trump já havia visado com sanções o procurador do TPI, Karim Khan. Ele teve bens nos Estados Unidos bloqueados e foi impedido de entrar no país. Depois, se licenciou do cargo devido a acusações de “má conduta sexual”.
Porém, as sanções americanas contra juízes de outros países não são uma exclusividade de governos republicanos.
Em setembro do ano passado, a gestão do democrata Joe Biden aplicou sanções contra 16 funcionários públicos da Venezuela, incluindo a presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Caryslia Rodríguez, mais os juízes Fanny Beatriz Márquez, Inocencio Figueroa, Malaquías Gil Rodríguez e Juan Carlos Hidalgo, bem como o procurador Luis Ernesto Duéñez, que emitiu o pedido de prisão contra o candidato presidencial da oposição, Edmundo González Urrutia, que os Estados Unidos consideraram o vencedor das eleições de julho, fraudadas pelo ditador Nicolás Maduro para continuar no poder.
“Em vez de respeitar a vontade do povo venezuelano expressada nas urnas, Maduro e seus representantes proclamaram falsamente sua vitória enquanto reprimiam e intimidavam a oposição democrática em uma tentativa ilegítima de se manterem no poder”, declarou o então secretário de Estado americano, Antony Blinken, em um comunicado no qual alegou que os visados “impediram um processo eleitoral transparente e a publicação de resultados eleitorais precisos” e ratificaram a fraude que beneficiou Maduro.
Em abril de 2023, o Departamento do Tesouro dos EUA havia imposto sanções contra três juízes da Nicarágua, ditadura aliada da Venezuela.
Magistrados do Tribunal Distrital de Apelações, do Segundo Tribunal Distrital de Primeira Instância e do Primeiro Tribunal de Apelações Criminais de Manágua, capital nicaraguense, foram visados porque confirmaram decisões do ditador Daniel Ortega que revogaram a cidadania de mais de 300 cidadãos nicaraguenses.
No mesmo mês, a gestão Biden incluiu quatro juízes e ex-magistrados da Geórgia na lista de sanções dos EUA. Blinken alegou num comunicado que os juízes praticaram atos de “corrupção significativa” e citou a deterioração democrática no país europeu.
Apesar dessas sanções terem gerado manchetes em todo o mundo, elas por si só não geraram mudanças políticas: Maduro e Ortega seguem no poder e suas ditaduras permanecem entre as mais cruéis do planeta, e a Geórgia, sob influência russa, continua no rumo da autocracia.
Fonte: Gazeta
