Uma coalizão de 20 procuradores estaduais dos Estados Unidos, 19 deles de estados governados pela oposição democrata, processou nesta quarta-feira (16) o governo do presidente Donald Trump por encerrar um programa da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (Fema, na sigla em inglês) que destina fundos para que os estados se preparem e mitiguem os riscos de desastres naturais.
Os estados pediram a um tribunal federal em Massachusetts que obrigue a Fema a reverter o término do programa de Construção de Infraestrutura e Comunidades Resilientes, que aloca bilhões de dólares para a prevenção de desastres.
A ação judicial alega que não contar com os recursos alocados pelo programa tem sido devastador para os estados. “Comunidades de todo o país são forçadas a atrasar, reduzir ou cancelar centenas de projetos de mitigação que dependem desses fundos”, lê-se no processo.
Além disso, os estados afirmam que o cancelamento do programa foi “ilegal” e “contradiz categoricamente” a decisão do Congresso de continuar financiando-o, em violação da Constituição.
A alocação de fundos para a prevenção de desastres foi aprovada com apoio bipartidário e majoritário sob a administração do presidente democrata Bill Clinton (1993-2001) e tem sido mantida por quase três décadas, ressaltaram os requerentes.
“Em nome de reduzir o desperdício, a fraude e o abuso, o presidente Trump e seus lacaios voltaram a pôr em perigo a segurança pública com o corte indiscriminado dos fundos para a mitigação de riscos antes de um desastre”, disse em comunicado o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.
Ele alegou que a Califórnia, o maior beneficiário do programa, encontra-se em uma situação de “risco excepcional” diante de desastres naturais, e que o fim desses fundos “atrapalha” o trabalho de prevenção.
A Casa Branca não se pronunciou ainda sobre a ação. Anteriormente, defendeu os cortes na Fema para atribuir maior responsabilidade aos estados na resposta a emergências.
O processo foi aberto pouco depois de o estado do Texas ser atingido por chuvas devastadoras que provocaram a morte de mais de 130 pessoas no feriado de 4 de julho. As autoridades procuram mais de cem desaparecidos.
O condado de Kerr, onde a maioria das mortes foi contabilizada, teve dificuldades para financiar os alertas de inundação e enfrentou críticas.
A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, que tem a Fema sob seu comando, disse em visita ao Texas na última semana que o governo Trump está “capacitando os funcionários estaduais e locais para que tomem as melhores decisões para a população”.
Uniram-se no processo de Califórnia e Arizona os estados de Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Nova York, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont (único na lista governado pelos republicanos), Wisconsin e Washington.
Fonte: Gazeta
