A juíza federal Denise Casper, de Boston, suspendeu nesta sexta-feira (13) trechos da ordem executiva de reforma eleitoral do presidente Donald Trump que buscavam restringir o voto por correspondência e exigir apresentação de prova documental de cidadania para novos eleitores em eleições federais nos Estados Unidos.
A decisão foi motivada por ação movida por 19 estados governados por democratas, que alegaram “falta de competência do presidente para impor novas regras no processo eleitoral”.
Casper decidiu suspender a proibição do governo Trump que impedia a contagem de votos por correspondência recebidos após o dia da eleição. Segundo a magistrada, a lei eleitoral dos Estados Unidos exige apenas que o voto seja depositado (ou postado) até o dia da eleição, não necessariamente recebido até essa data. Com isso, os estados que aceitam votos enviados pelo correio e postados até o prazo continuam autorizados a contabilizá-los, mesmo que sejam recebidos após o dia da eleição.
Além disso, a juíza bloqueou qualquer tentativa do governo federal de aplicar punições civis ou criminais contra estados que mantenham essa prática.
Outro ponto questionado foi a tentativa de obrigar o envio de prova documental de cidadania para o registro de eleitores. Casper afirmou que, apesar de a cidadania americana ser requisito para votar, “a autoridade para determinar exigências eleitorais está nas mãos do Congresso”, que nunca tornou obrigatória a apresentação desse tipo de documento.
O governo Trump defendeu a ordem executiva como uma medida de proteção à integridade do sistema eleitoral. Segundo a agência Reuters, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, afirmou em nota que “Trump continuará lutando pela integridade das eleições, apesar das objeções dos democratas, que demonstram seu desprezo por salvaguardas como a verificação de cidadania”. Fields acrescentou ainda: “Eleições livres e justas são o alicerce da nossa república constitucional, e estamos confiantes de que garantiremos a vitória definitiva nos tribunais”.
A assinatura da ordem executiva foi justificada por Trump como necessária para “colocar ordem em nossas eleições”. O presidente e aliados republicanos defendem que medidas como a exigência de prova de cidadania são essenciais para combater fraudes, especialmente alegações sobre o voto de imigrantes ilegais.
Fonte: Gazeta
