A Polícia Federal pediu nesta quinta (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para concluir o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido não especifica o novo prazo necessário, cabendo ao ministro a decisão final sobre a extensão.
O inquérito foi instaurado por ordem de Moraes em maio, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, há indícios de que o parlamentar estaria atuando de forma a intimidar instituições e influenciar o andamento de processos judiciais relacionados ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive a ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, declarou Gonet ao STF na época.
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Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em março e atualmente vive nos Estados Unidos. De acordo com declarações públicas de Jair Bolsonaro, a permanência do filho no exterior está sendo financiada por ele a partir de doações de apoiadores que somariam mais de R$ 2 milhões.
A investigação alega que Eduardo estaria utilizando a presença no exterior para articular ações contra instituições brasileiras, como a tentativa de pressionar organismos internacionais a adotarem medidas contra magistrados do STF.
“As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos”, afirma Gonet em outro trecho.
A conduta é entendida pela PGR como uma tentativa de coagir agentes públicos e comprometer o julgamento técnico da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na decisão que autorizou a abertura do inquérito, Moraes determinou que Eduardo seja investigado pelos crimes de coação no curso do processo (com pena de um a quatro anos de prisão), obstrução de investigação que envolva organização criminosa (três a oito anos de prisão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro a oito anos de prisão).
Fonte: Gazeta