Apresentado pelo governo brasileiro como uma das principais entregas da COP 30, em Belém, no Pará, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi anunciado com o discurso de inovação e protagonismo na agenda ambiental global. A proposta é simples na teoria: remunerar países tropicais por manterem suas florestas em pé, garantindo a conservação de ecossistemas estratégicos para o controle do aquecimento global e remunerando investidores. Mas, na prática, o projeto ainda levanta mais dúvidas do que certezas.
A sustentabilidade financeira do mecanismo ainda é uma incógnita. Ou seja, o sucesso do fundo depende de investidores acreditarem que terão lucros e não prejuízos, pois a iniciativa privada não vai necessariamente investir só pela causa da preservação ambiental. Até agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só conseguiu promessas de investimento de poucos mais de US$ 5 bilhões dos US$ 25 estimados para a conferência. Além disso, analistas temem colocar em xeque a soberania dos países que receberem recursos.
Além disso, não está claro como será a governança, a transparência, a definição de beneficiários e a utilização dos recursos. A coexistência com outros mecanismos relacionados a pauta ambiental e climática, como os mercados de carbono, também levanta dúvidas de como todas as iniciativas vão funcionar ao mesmo tempo.
Todas essas incertezas se somam ao ritmo lento dos outros tópicos em negociação, que podem fazer da COP no Brasil um fracasso para o governo Lula. O presidente cogita voltar a Belém nesta semana para tentar destravar negociações, especialmente na área de financiamento de ações de preservação ambiental. A cúpula está prevista para acabar na sexta-feira e nenhum acordo significativo foi firmado.
No discurso de lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o presidente Lula destacou o caráter inovador e pioneiro do fundo e afirmou que ele será um novo paradigma no financiamento climático. “As florestas valem mais em pé do que derrubadas e deveriam integrar o PIB dos nossos países”, afirmou, ressaltando o papel de liderança do Brasil na iniciativa. “Pela primeira vez na história, os países do Sul Global terão protagonismo em uma agenda de florestas”, afirmou. Sul Global é o novo nome dado a países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.
O advogado e consultor ambiental Antônio Fernando Pinheiro Pedro classifica o TFFF como “uma armadilha geopolítica que retira soberania do país-sede da floresta”.
Segundo ele, o fundo será “uma versão mais invasiva e preservacionista” de outros mecanismos semelhantes, que pode limitar a autonomia dos países na gestão de seus territórios e submeter decisões ambientais à lógica financeira global. Ou seja, países e empresas que investirem no fundo poderão influir em decisões internas dos países beneficiados.
Analistas ouvidos pela reportagem alertam que o TFFF ainda não detalhou como será feita a gestão dos recursos, embora o governo brasileiro aponte o Banco Mundial como gestor.
Fundo de florestas muda lógica de doações para buscar investimentos
O governo Lula anunciou que o fundo pretende captar cerca de US$ 125 bilhões em investimentos, com aportes mistos entre governos (US$ 25 bilhões) e investidores privados (US$ 100 bilhões). Esse dinheiro deve ser investido em mercados financeiros, buscando rendimento anual na casa de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Esse rendimento será repassado a países que comprovem a preservação de suas florestas tropicais, numa lógica chamada “renda florestal global”.
Assim, a cada hectare conservado, estima-se pagamento anual de cerca de US$ 4 por hectare. O pagamento deve ser vinculado às métricas de proteção: quanto maior a área de floresta preservada, maior o valor recebido. Os países só recebem se manterem o desmatamento abaixo de 0,5% ao ano.
Ao tratar do fundo de florestas na COP30, Lula chegou a admitir a dificuldade em cumprir os acordos financeiros assumidos, mas enfatizou que a intenção com o TFFF é sair da “era da doação” e optar pelo “investimento”.
“Qual é a grande novidade desta COP? É que criamos o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF. Não será doação, será investimento. Um fundo de pensão pode investir, um empresário pode investir, um governo pode investir”, afirmou o presidente.
Sustentabilidade financeira é questionada
Uma das principais dúvidas que envolvem o fundo de florestas lançado por Lula é o seu modelo financeiro inédito e arriscado. Ao ser lançado, o governo brasileiro afirmou que o TFFF pretende formar um capital inicial de US$ 25 bilhões no primeiro ano de funcionamento e aplicar esse recurso em títulos do mercado financeiro global, usando os rendimentos para pagar os países que preservam florestas.
Pelos anúncios públicos já feitos durante a COP30, o cenário atual de investidores seria composto por US$ 1 bilhão do Brasil, US$ 1 bilhão da Indonésia e € 500 milhões da França. O fundo soberano da Noruega, que seria o principal patrocinador com a confirmação de US$ 3 bilhões em 10 anos de trabalho, impôs a condição de que sua participação não ultrapasse 20% do total captado, o que significa que o montante só entraria quando o fundo superar US$ 12 bilhões. Assim, o total de recursos está abaixo do necessário para o início das operações.
Para o coordenador de Sustentabilidade da BMJ Consultores, Felipe Ramaldes, o maior risco é a dependência do financiamento público externo, especialmente em um contexto de instabilidade global. “O primeiro e maior risco é a dependência de financiamento público externo, que já observamos com o resultado abaixo do esperado neste início da COP 30, com poucos países anunciando promessas de apoio, que somam apenas US$ 5 bilhões”, afirma. “A meta de US$ 25 bilhões é essencial para que a mecânica financeira do fundo dê certo na ponta”, acrescenta.
Ramaldes também alerta que, embora o fundo busque autossuficiência, sua eficiência dependerá da volatilidade do mercado financeiro. “A lógica de criar um fundo permanente se baseia em lançar títulos e usar rendimentos para pagamentos. Mas crises ou variações de lucro podem afetar diretamente o repasse aos países.”
A advogada Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira, faz avaliação semelhante. “A principal dificuldade é a viabilidade financeira do fundo, porque une recursos públicos e privados em títulos de dívida de países em desenvolvimento — o que pode ser instável economicamente”, explica.
Ela ressalta ainda o desequilíbrio de risco entre investidores. “Os investidores privados são priorizados para recebimento dos lucros, o que transfere mais risco para os governos que financiam o fundo”, pondera a advogada.
Governança, transparência e critérios ainda não têm clareza
Desde o anúncio, há questionamentos sobre a falta de clareza sobre a governança do fundo. Ainda não está totalmente definido como serão os mecanismos de fiscalização, auditoria e controle das transferências dos recursos.
Um dos riscos é o de conflito entre o TFFF e as normas do mercado de carbono, principalmente porque os dois mecanismos têm lógicas diferentes e potencialmente concorrentes. O TFFF remunera países tropicais por manterem suas florestas em pé, independentemente de créditos de carbono, enquanto mercados de carbono remuneram a redução ou o sequestro direto de emissões, geralmente atrelados à venda de créditos e compensações para grandes emissores.
Um dos riscos é a dupla contagem: ou seja, o mesmo hectare de floresta conservada ser declarado tanto para receber recursos do TFFF quanto para gerar créditos no mercado de carbono – algo que a ONU e outras entidades internacionais tentam evitar em acordos climáticos. Além disso, países ou projetos podem optar por direcionar áreas estratégicas para o modelo mais vantajoso financeiramente no momento, criando sobreposição de incentivos e possíveis fraudes ou conflitos de interesse.
O risco acende ainda o alerta sobre a possibilidade de o avanço do TFFF aumentar a complexidade regulatória e a disputa por territórios já destinados a programas de carbono, exigindo regras muito claras de adicionalidade e rastreabilidade para que os dois sistemas possam coexistir sem sobreposição ou greenwashing (estratégia de marketing no qual a empresa apenas finge preservar o meio ambiente).
O desafio está em garantir transparência, controles integrados e mecanismos que previnam, de forma robusta, a contabilidade dupla e coerência entre diferentes instrumentos de política climática.
Patrícia Arantes, que também integra a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), destaca que a questão das métricas e da metodologia para controlar a conservação são essenciais para garantir a utilização única e com rastreabilidade de ponta a ponta.
Ela explica que o processo precisa ser observado desde “a definição do projeto que a área X irá utilizar até a auditoria da “entrega” desse produto advindo do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) ou do TFFF”.
“Quanto à questão do greenwashing, dependerá muito de como o contrato está estruturado e dos mecanismos de prevenção às práticas irregulares ou de contabilização do carbono, então é algo bem delicado que precisa ter uma análise bem aprofundada”, explica a advogada.
O governo brasileiro afirma que cerca de 70 nações tropicais estão aptas a acessar os recursos, mas a ausência de critérios públicos e objetivos para a seleção dos beneficiários também preocupa. Além do Brasil, outros países citados foram a Indonésia, a República Democrática do Congo e a China.
Há a previsão de destinação de 20% dos recursos para povos indígenas e comunidades tradicionais, mas não há detalhes sobre como esses grupos serão escolhidos e qual será o papel de ONGs, associações ou governos locais na utilização de recursos. A indefinição pode abrir espaço para interferências políticas e interesses privados, enfraquecendo o objetivo central de conservação.
Fonte: Gazeta
