STF começa a julgar nesta sexta, sem Fux, recurso de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (7), às 11h, recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

O julgamento será virtual, sem debates presenciais entre os ministros, que votarão de forma remota pelo sistema processual. Eles poderão votar até as 23h59 da sexta-feira da semana que vem, dia 14 de novembro. Só depois a decisão será proclamada.

Votarão os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Não deve participar do julgamento Luiz Fux, que votou no julgamento principal do processo, em que divergiu dos demais absolvendo Bolsonaro e outros réus, exceto Mauro Cid. Após desgaste na Primeira Turma, Fux migrou para a Segunda Turma do STF.

Fux chegou a sinalizar que gostaria de participar do julgamento dos recursos, mas não havia formalizado essa pretensão até a publicação desta reportagem, segundo apurou a Gazeta do Povo.

Serão julgados, ao todo, seis embargos de declaração (tipo de recurso que visa sanar obscuridades, contradições ou omissões da sentença), apresentados por:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos de prisão;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos de prisão;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão; e
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, 16 anos.

O único que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que, em razão de um acordo de colaboração, foi condenado a apenas 2 anos no regime aberto.

O julgamento desses recursos, de qualquer modo, não necessariamente encerra o processo. Precedentes recentes do STF indicam que é possível recorrer ao menos mais uma vez antes do trânsito em julgado, quando a pena se torna definitiva e pode começar a ser cumprida – no caso do regime fechado, dentro da penitenciária.

No caso mais recente, da deputada Carla Zambelli, a execução da pena foi decretada por Alexandre de Moraes na rejeição dos primeiros embargos de declaração. Mas no caso anterior, do ex-presidente Fernando Collor, após a rejeição do segundo recurso.

A variação ocorre porque a avaliação de cada caso é singular – parte dos embargos pode ser acolhida ou não. No caso da ação de Bolsonaro, isso também vale para os outros réus, que podem questionar pontos da condenação que afetam os demais.

De qualquer modo, dentro do STF, a expectativa é que a Primeira Turma encerre o processo, julgando todos os recursos possíveis, até dezembro. Só então as penas começarão a ser cumpridas.

Ainda não há definição sobre o local de cumprimento das penas. Na última segunda-feira (3), a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal pediu que Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica para que o órgão averiguasse se o sistema prisional local tem condições de cuidar da saúde do ex-presidente, fragilizada até hoje por causa da facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

Moraes mandou retirar o pedido do processo, uma vez que ele ainda não foi encerrado. Quando ocorrer o trânsito em julgado, o ministro abrirá um novo processo dedicado exclusivamente à execução da pena, na qual poderá monitorar as condições da prisão.