O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana que provas do acordo de leniência da Odebrecht sejam retiradas da ação de improbidade contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). O caso tramita na 16ª Vara Federal Cível da Bahia.
O processo investiga supostos prejuízos aos cofres públicos em empréstimo do BNDES para as obras da Arena Fonte Nova, em Salvador, na Copa do Mundo de 2014. Na época, Wagner era governador da Bahia. As obras foram executadas por Odebrecht e OAS.
A ação já estava suspensa desde agosto, por decisão do próprio Toffoli. Agora, sem o material da empreiteira, caberá ao juiz decidir se o caso terá continuidade.
Na decisão da quarta-feira (10), Toffoli aplicou ao processo a anulação do valor probatório dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos. A defesa de Wagner sustentou que a acusação se baseava nesse material e pediu o arquivamento da ação.
“Em face do exposto, defiro, em parte, o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e fornecidos no Acordo de Leniência celebrado pela mencionada empresa, determinando, em consequência, a sua exclusão dos autos da ação de improbidade administrativa”, escreveu em sua decisão monocrática.
STF já anulou provas em 2021
As provas da Odebrecht, usadas em delações e apresentadas no acordo de leniência da empreiteira, foram anuladas pelo STF em 2021, em processos contra Lula. Depois, a decisão passou a valer para outros investigados em ações baseadas no mesmo material.
Em 2023, Dias Toffoli ampliou a medida e declarou inválidas todas as provas da empreiteira em qualquer processo.
No caso da Bahia, Jaques Wagner pediu que o STF reconheça a nulidade desse material e, com isso, a ação de improbidade contra ele seja extinta.
Fonte: Gazeta
