oposição aposta em quebra de sigilo para cercar Lupi

Os ex-ministros da Previdência Social Carlos Lupi (PDT) e José Carlos Oliveira foram poupados de ter seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS. A retirada dos requerimentos do processo de votação foi acordada em reunião entre governo e oposição antes do início da sessão desta quinta-feira (11).

O senador Izalci Lucas (PL-DF) havia feito um requerimento pela quebra do sigilo bancário de Lupi, ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, no período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Ele também solicitou as quebras de sigilo bancário, fiscal e fornecimento de relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações financeiras de Oliveira, que foi ministro de Jair Bolsonaro.

O acordo foi confirmado pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Coloco em votação todos os itens pautados, exceto aqueles itens que estão fora do acordo, conforme manifestação dos parlamentares”, afirmou Viana. Os requerimentos foram aprovados em votação simbólica, quando não há registro dos votos dos parlamentares.

O senador Carlos Viana disse que os requerimentos endereçados a Lupi e Oliveira foram retirados da lista de quebra de sigilo por não serem formalmente investigados.

Na mesma votação foram autorizadas as quebras de sigilo do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de ser o operador do esquema que pode ter desviado ilegalmente mais de R$ 6 bilhões das contas de aposentados e pensionistas, do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e de 89 associações e entidades suspeitas. Entre elas está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que recebeu R$ 3,6 bilhões em repasses.

Lupi, que é presidente do PDT prestou depoimento ao colegiado na segunda-feira (8) e foi questionado sobre seu grau de conhecimento a respeito dos escândalos envolvendo o instituto. O ex-ministro chegou a reconhecer que tinha ciência das denúncias relacionadas a descontos ilegais e empréstimos consignados, mas afirmou que a responsabilidade pela apuração era da autarquia.

Um dos pontos que gerou questionamentos dos congressistas foi a inconsistência entre o depoimento prestado à CPMI e a oitiva dada por Lupi na Câmara dos Deputados, em abril deste ano — o que pode justificar uma nova convocação. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), mencionou alguns episódios.

O primeiro envolve a relação dele com Tônia Galetti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Ela foi a primeira a alertar sobre o esquema fraudulento de descontos em aposentadorias. O senador destacou que, na Câmara dos Deputados, Lupi disse que ela era uma “amiga”, enquanto à CPMI ele negou.

Em março deste ano, a advogada disse ter informado Lupi sobre as irregularidades no INSS em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho. Ela também declarou que o então ministro reconheceu a relevância do tema e disse que a denúncia exigia ampla apuração. Em seguida, teria indicado que o assunto seria pautado no próximo encontro do Conselho — o que não ocorreu.

Viana também citou que Lupi teria admitido a nomeação de todos os membros do INSS hoje investigados pelos desvios, mas que só tomou conhecimento dos problemas após a operação da Polícia Federal e a notificação do esquema ao INSS pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2024.

O presidente da CPMI informou que irá debater com o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), quais providências serão tomadas, e disse que, “se necessário, o ministro Carlos Lupi pode ser chamado novamente à CPI para esclarecer essas partes em que nós entendemos [que houve contradição nas] informações”.

“Podemos convidá-lo novamente se ele concordar em retornar. Ele será bem-vindo como convidado. Se não, podemos fazer a convocação e até mesmo uma acareação com as pessoas que foram citadas durante os depoimentos”, afirmou Viana.

Em resposta, Lupi disse que não haverá problema se for novamente chamado. “Se for necessário, não tem problema nenhum”, declarou.

Oliveira nega conhecimento sobre desvios ilegais para associações

José Carlos Oliveira hoje é conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade por ter se convertido ao islamismo. Ele presta depoimento nesta quinta-feira (11) na CPMI. Ele foi questionado pelos membros da CPMI por ter recebido em seu escritório um representante de associação suspeita de receber recursos indevidos com a suposta justificativa de comprar um album de figurinhas.

O ex-ministro disse que não tinha conhecimento das irregularidades nos descontos de associações nas folhas de pagamento, mas disse que investigou empréstimos consignados supostamente irregulares.

Ele foi questionado por pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) se havia informado Bolsonaro sobre as irregularidade, mas negou alegando que, na época, não havia indícios sobre o que estava ocorrendo. “Não tinha nenhum boom e não tinha nenhuma reclamação e também não tinha nenhuma denúncia que merecesse o nosso olhar”, afirmou Ahmed.

Ele também negou ter identificado irregularidades no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que reabilitou a Abraps (antiga Anaps), uma das entidades investigas na Operação Sem Desconto.

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Oposição aposta que novos depoimentos podem pressionar Lupi

Apesar do depoimento, Lupi não é investigado nas operações da Polícia Federal (PF) que apuraram as fraudes no INSS. No entanto, em caráter reservado, um interlocutor da CPMI e um parlamentar da oposição, membro do colegiado, afirmaram que as oitivas dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, CEO do Grupo THG, podem revelar possíveis omissões de Lupi durante sua gestão na Previdência durante o governo Lula 3.

Dependendo do que for revelado pela dupla, a expectativa é de que a nova convocação de Lupi ganhe mais força na CPMI e mantenha o governo petista sob os holofotes da investigação.

O “Careca do INSS” deve ser ouvido na CPMI no dia 15 de setembro (segunda-feira), e Camisotti está previsto para o dia 18 (quinta-feira). Antunes é apontado como operador central do esquema de desvios. Ele seria responsável por intermediar relações financeiras entre associações fraudulentas e servidores públicos, além de atuar nas movimentações financeiras das entidades envolvidas, que chegaram a R$ 53 milhões.

Camisotti é suspeito porque suas empresas estão ligadas a pelo menos três associações que receberam recursos irregulares do INSS. Essas entidades movimentaram milhões em verbas entre 2016 e 2024 em transações consideradas suspeitas.

Lupi disse que desconhecia fraudes no INSS e repassa responsabilidade para a autarquia

No depoimento à CPMI do INSS, Lupi negou ter conhecimento das irregularidades nos descontos dos aposentados e afirmou que nunca as acobertou. Ele afirmou que a formalização das ações era competência exclusiva da autarquia.

Lupi disse também que o presidente Lula não foi informado sobre as fraudes, explicando que “as conversas com o presidente da República são sempre de macropolíticas” e que ambos só tomaram conhecimento do ocorrido no momento da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Lupi também mencionou que o crime organizado atuou “de fora para dentro” do INSS, com a colaboração de servidores públicos, e reiterou que o instituto tinha autonomia para conduzir a apuração dos desvios.

Sobre as medidas adotadas, o ex-ministro afirmou que seu gabinete se limitou à formulação de normativas, enquanto a execução ficou a cargo do INSS. Ele admitiu falhas institucionais ao dizer que não houve ação mais enérgica do instituto para coibir as irregularidades. 

Apesar do cenário grave, Lupi defendeu a indicação técnica do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e usou o princípio da presunção de inocência ao declarar que “todos são inocentes até prova em contrário”.