O secretário-adjunto do Departamento de Estado americano, Christopher Landau, publicou na noite desta quarta-feira (20) no X uma mensagem na qual disse que “nenhum juiz brasileiro” pode anular a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Landau fez a publicação em resposta a uma série de posts da conta de Assuntos Governamentais Globais do X, que na terça-feira (19) disse que a empresa de Elon Musk enviou comentários à investigação do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) “sobre as ações, políticas e práticas do Brasil que podem prejudicar injustamente o comércio dos EUA e, em particular, as plataformas de mídia social dos EUA”.
“Os comentários do X destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e aplicação justa no Brasil, impactando os provedores de serviços digitais dos EUA e justificando o escrutínio nos termos da Seção 301”, disse o X.
Hoje, Landau destacou uma mensagem da série de posts que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de afirmar “jurisdição global, ordenando que plataformas como o X removam conteúdo no mundo todo, mesmo que seja legal em outros lugares, como nos Estados Unidos”.
“Enquanto o governo do presidente Donald Trump estiver no poder, indivíduos e empresas dos EUA podem ter certeza de que nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final”, respondeu o secretário-adjunto.
Em julho, o USTR, órgão do governo Trump, anunciou que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
Segundo comunicado divulgado pelo escritório, a apuração está sendo realizada nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um tipo de investigação que tem o objetivo de analisar se os atos, políticas ou práticas de um país são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
“Sob orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse à época o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos.
Entre os outros pontos que estão sendo analisados, segundo o USTR, estão pirataria de produtos americanos, se o Pix não representaria concorrência desleal contra empresas de pagamento eletrônico dos Estados Unidos e tarifas preferenciais “injustas” que beneficiariam parceiros comerciais brasileiros.
Na segunda-feira (18), o governo Lula enviou uma resposta formal ao USTR, na qual alegou que o Brasil não adota práticas desleais de comércio e disse não reconhecer a legitimidade do processo conduzido pelo escritório.
Fonte: Gazeta
