A Câmara dos Deputados vai discutir a adultização nesta semana, através do Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o tema em comissão geral marcada para quarta-feira (20), às 9h.
“Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto, que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto, casos de pedofilia e adultização, porque nos preocupam muito. Queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar. Além do debate da comissão geral, devemos priorizar a tramitação do projeto do Senado”, afirmou.
Inicialmente, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para consolidar mais de 60 propostas que tramitam na Câmara sobre o tema. A instalação do colegiado segue prevista, mas o presidente decidiu colocar em votação o texto considerado mais avançado.
O projeto em análise, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê regras para a proteção de menores na internet. O texto já havia sido aprovado no Senado no final do ano passado, mas estava emperrado na Câmara.
A última versão da proposta apresentada pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), responsabiliza plataformas por conteúdos nocivos, determina a retirada imediata de publicações criminosas mesmo sem decisão judicial e cria uma autoridade nacional para fiscalizar e aplicar sanções, que podem incluir a suspensão temporária de atividades.
Felca tem decisão judicial favorável após ameaças de morte por vídeo “adultização”
A mobilização em torno do tema ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. No último sábado (9), ele denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertou para os riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo acumulou mais de 45 milhões de visualizações. A denúncia levou 70 senadores a assinarem pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema.
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam Hytalo Santos e o marido por exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. A Polícia prendeu o casal na sexta-feira (15), em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
No sábado (16), Felca relatou ter recebido ameaças por e-mails. Neste domingo (17), o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho determinou, em caráter emergencial, que a empresa Google Brasil Internet Ltda forneça em até 24 horas os dados de identificação da conta de e-mail usada para enviar as mensagens.
A decisão exige informações como IPs de acesso dos últimos seis meses, portas lógicas de origem, datas e horários completos, além de dados cadastrais. O juiz fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, podendo chegar a R$ 100 mil. O Google não se pronunciou sobre o assunto.
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Oposição vê risco de pretexto para censura nas redes sociais
O PL 2628/22 enfrenta resistência. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou: “Para nós, o projeto que veio do Senado é muito ruim. Tem censura. Estamos dispostos e queremos tratar da sexualização das crianças e adolescentes, mas para a gente a questão continua muito nebulosa. Temos que ver como vai ser feito, se vamos votar o texto com alterações.”
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), também criticou a proposta. “Não há condições de votar. O texto abre margem para efeitos colaterais que extrapolam a proteção aos jovens e traz risco de regulamentação infralegal sem limites claros, o que pode sim resultar em censura de manifestações perfeitamente lícitas”, disse.
Entre os pontos questionados está a redação que amplia o alcance da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação de “acesso provável” por crianças e adolescentes. Segundo parlamentares, a expressão pode ser interpretada de forma ampla. Outro ponto discutido é a autonomia da futura autoridade nacional, que teria poder para suspender ou proibir atividades de plataformas digitais.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 2628/22, defendeu a urgência da votação. “Não existe liberdade de expressão para criminosos ou pedófilos. Esta é uma legislação que se aplica a usuários, crianças e adolescentes, e não se aplica a adultos. Portanto, não há o que se falar em censura, cerceamento de liberdade ou alguma indução ideológica. Protelar isso a pretexto de alguma batalha ideológica gera graves riscos.”
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Fonte: Gazeta
