A resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em pautar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar do apoio formal de 41 senadores que já possibilita a abertura do processo – a maioria da Casa –, impulsiona as articulações da direita para as eleições de 2026, com especial foco em tentar conquistar maioria no Senado.
Políticos e analistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que, a se manter a negativa de Alcolumbre, o impeachment de ministros do STF ganhará atenção adicional. Essa é a principal bandeira do PL e de oposicionistas de outras legendas na disputa pelas 54 vagas que estarão em jogo no Senado no ano que vem – duas para cada uma das 27 unidades da federação. A meta de alterar a correlação de forças na Casa reforçará o caráter decisivo da eleição de 2026.
Foi grande a frustração da oposição ao não conseguir afastar Moraes ainda neste ano, mesmo diante de novos vazamentos de mensagens de assessores do ministro que agravam as denúncias de abusos. Por isso, a meta agora é eleger um presidente do Senado com um perfil mais combativo, que leve adiante, a partir de 2027, medidas que possam frear a hipertrofia do STF e assim reequilibrar as relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
O pedido de impeachment de Moraes integra o chamado “Pacote da Paz” da oposição, apresentado semana passada e que inclui também a anistia aos réus do 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.
Para retirar Moraes de seu cargo, o pedido de impeachment lista crimes de responsabilidade como usurpação de competência de outros Poderes e abuso de autoridade.
A bandeira ganhou ainda mais força com a sanção individual aplicada ao ministro pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky Global. O embasamento da retaliação foi Moraes ter usado seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão no Brasil. Em razão da ação da Casa Branca, as acusações contra ele passaram a ser internacionalmente conhecidas. Mas a mobilização ainda não foi suficiente para comprometer suas bases de apoio interno.
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PL costura alianças nos estados com candidaturas competitivas ao Senado
A mobilização para reunir 41 assinaturas de apoio à abertura do impeachment de um ministro do STF – processo que seria inédito em mais de 200 anos de Senado – envolveu senadores de nove partidos de centro e de direita. Eles apelaram à obstrução dos trabalhos até com a ocupação física da Mesa do Senado por dois dias. Se o processo tivesse sido ao menos aberto, Moraes seria afastado do cargo por pelo menos seis meses.
Apesar do barulho e da tensão provocados pelos protestos deflagrados por parlamentares devido à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre manteve a posição de que “não há hipótese” de pautar o tema. Isso reforçou a percepção de que só uma nova configuração do plenário, com maioria conservadora, viabilizará a iniciativa. Nesse quadro, o PL acelerou movimentos de filiações e de formação chapas estaduais, mirando alianças com o centro para comandar o Senado.
O anúncio da adesão do senador Márcio Bittar (AC) ao PL, saindo do União Brasil, reforça a presença da sigla no Senado e a influência do parlamentar em articulações locais contra adversários do PT.
Enquanto isso, o PL busca consolidar nomes competitivos no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde a pressão do eleitor sobre posicionamentos diante do impeachment é maior. Segundo dados dos resultados das urnas no segundo turno de 2022, divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro venceu nas regiões Sul (69,7%), Sudeste (58%) e Centro-Oeste (60,5%). A tendência também se verificou no pleito municipal de 2024, com candidatos competitivos nas capitais das três regiões.
Com a permanência do processo na gaveta e a possibilidade de Moraes, vice-presidente eleito do STF, assumir a presidência da Corte em 2028, a narrativa de impunidade tende a ganhar peso nas urnas, transformando a eleição de senadores em 2026 no principal campo de batalha da direita para romper o bloqueio institucional imposto pelo atual comando do Senado.
Cúpula nacional do partido de Bolsonaro intervém na negociação de chapas
O PL aprovou resolução que proíbe eleitos pela legenda de apoiarem pré-candidatos de outros partidos, sob pena de corte do fundo eleitoral e até de expulsão. A iniciativa de Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, autoriza a direção nacional a intervir em diretórios estaduais e municipais para cancelar candidaturas e anular convenções a favor de interesse maior.
A medida reforça o controle do comando nacional sobre movimentações políticas locais e sobre a disciplina interna da sigla enquanto nomes de diferentes legendas disputam o apoio da direita, sobretudo do político mais influente do PL, Jair Bolsonaro. O ex-presidente comanda pessoalmente, desde o fim das eleições municipais de 2024, a costura das chapas locais.
Para o cientista político Ismael Almeida, a mobilização da direita em torno da conquista da maioria Senado na próxima legislatura não ficará, contudo, restrita ao PL. “Há postulantes em outros partidos que também defendem o impeachment de ministros do STF. Vejo aí um somatório de forças, com cada estado tendo dinâmica própria na montagem de chapas”, diz.
A nova regra interna do PL para chancelar apoios locais, observa Almeida, deixa claro o desejo de que o comando nacional esteja a par e dê aval às articulações — medida que, na prática, também preserva o controle político de Jair Bolsonaro. “Mas isso não impede parcerias com outras siglas, já que candidaturas ao Senado dependem das alianças para governador”, frisa.
Movimento pelo impeachment de Moraes é ensaio para campanha de 2026
A movimentação em favor do impeachment de Alexandre Moraes, avaliam analistas, pode ajudar em um propósito político ainda mais significativo. “O atual engajamento no Congresso, com apoio de protestos populares nas ruas, eleva a pressão sobre o alvo central da oposição, que é cessar os desmandos a partir do Senado, como faculta a Constituição”, explica Ismael Almeida.
Para ele, negociações em curso nos bastidores envolvendo o impeachment de Moraes já miram um “degrau acima”, ao buscar fundamentos extras à causa. Nesse sentido, ele destaca que o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quarta-feira (13) um pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos relativos ao escândalo da “Vaza Toga 2”.
Ele se refere ao caso das mensagens trocadas por ex-assessores de Moraes que mostram como o ministro montou uma estrutura paralela no Tribunal Superior Eleitoral para perseguir influenciadores, políticos, jornalistas e membros do público que usavam as redes sociais para divulgar conteúdos considerados pelo ministro como antidemocráticos.
Em paralelo, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o líder do partido no Senado, Rogério Marinho (RN), procuram enaltecer a liderança da família Bolsonaro na estratégia eleitoral de 2026. “Eduardo é o nosso candidato ao Senado por São Paulo”, afirmou Costa Neto, em referência ao deputado Eduardo Bolsonaro, que se declara exilado nos EUA e está sob a mira do STF.
Costa deixa claro que o partido não considera um “plano B”, reforçando a candidatura de Eduardo Bolsonaro como prioridade. Apesar disso, o próprio deputado já declarou que há outros nomes para substituí-lo, como o secretário de Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PP), também da Câmara Federal, além do deputado estadual Gil Diniz (PL) e o deputado federal Marco Feliciano (PL).
Analistas veem cenário de fortes pressões, mas também de grave incerteza
Elton Gomes, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI), observa que parlamentares experientes duvidam do impeachment de Moraes — embora reconheçam que o STF jamais esteve tão fraco. “A hora é de incerteza, com pressão eleitoral sobre políticos, cobrança internacional sobre instituições e aflição de setores econômicos”, resume.
Segundo Gomes, o Centrão está em compasso de espera, acompanhando a evolução dos fatos após o fracasso da obstrução legislativa e à espera de novos eventos externos, com eventuais sanções contra mais ministros do STF e familiares. “Mas se as votações do pacote da paz não ocorrerem em tempo hábil, o custo político de Moraes seguir intocável crescerá”, pondera.
O cientista político Antônio Flávio Testa ressalta que a pressão dos EUA sobre o país crescerá nas próximas semanas graças à ofensiva contra facções criminosas no exterior. “Mas o impeachment de Moraes só ocorrerá se a Lei Magnitsky alcançar outros ministros do STF e se o setor financeiro exigir reação”, diz.
A aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades estrangeiras vistas pelo Estado americano como corruptas ou violadoras de direitos humanos, a exemplo do ocorrido com Moraes, impõe sanções de alto impacto, incluindo bloqueio de bens e ativos nos EUA, suspensão do acesso a serviços prestados por empresas americanas e bloqueio de transações em dólar.
Para o STF e bancos no Brasil, o maior desafio passa a ser manter operações regulares com pessoas ou instituições que figuram na lista de sancionados, já que qualquer vínculo comercial ou financeiro pode expor os envolvidos a sanções secundárias ou à exclusão de canais internacionais de liquidação.
Além de Moraes, outros sete ministros do STF — Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino —, bem como o procurador-geral Paulo Gonet, são apontados como possíveis alvos de novas sanções, incluindo a suspensão de vistos. Comunicados de autoridades americanas citam que as sanções também serão aplicadas a “aliados” de Moraes dentro da Corte, mas sem explicitar oficialmente quem são eles.
Fonte: Gazeta
