O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (14) que tenha acelerado a tramitação da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu. A declaração ocorreu durante a segunda edição do evento “Leis e likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, que reuniu 26 influenciadores na Corte.
O humorista Mizael Silva, conhecido nas redes sociais como “advogado de Alexandre de Moraes”, fez a pergunta ao ministro, relatando que ouve da população nas ruas que o processo contra o ex-presidente tramitou mais rápido que a investigação sobre a fraude bilionária de descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro é o relator da ação penal contra Bolsonaro. Ele argumentou que a ação já tem quase dois anos de tramitação, enquanto o caso do INSS tem apenas seis meses. “Primeiro que eu não tenho nada a ver com o processo do INSS. Eu não sou o relator. Depois que quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Depois quem denuncia é o Procurador-Geral da República. Quem recebeu a denúncia [da ação penal do golpe] foi a Primeira Turma [do STF]. Não fui eu quem iniciei o processo”, disse.
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“Entre investigação, denúncia e o processo, nós vamos completar quase dois anos. A questão do INSS não tem seis meses e as pessoas colocam na desinformação que é o mesmo prazo. Comparar coisas diversas é muito complicado. Então, nesse caso, não é que um está mais rápido que o outro. Uma coisa é totalmente diferente da outra”, acrescentou.
Segundo Moraes, não há “predileção para um lado ou para o outro”, pois cada procedimento judicial tem sua especificidade. “Às vezes, algo demora mais ou menos por questões processuais. Esta ação penal [do golpe] precisa ser mais célere porque tem réu preso. Por exemplo, nós tivemos recesso em julho, mas o recesso não conta para réu preso”, ressaltou.
“Para o [caso do] INSS, contou o recesso. Então não há aqui nenhuma predileção para um lado ou para outro. Depende do procedimento, do relator, das provas. Às vezes, a PGR denuncia com um ano de investigação, às vezes denuncia com um mês. São várias questões, mas que são exploradas de forma negativa”, concluiu.
O ex-presidente e outros sete réus são julgados no “núcleo 1” da suposta trama golpista. O único preso do grupo é o general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice de Bolsonaro. A defesa do general já protocolou diversos pedidos de liberdade, todos foram rejeitados.
A fase de alegações finais do processo foi concluída nesta quarta-feira (13). Com isso, Moraes pode elaborar o relatório e o voto sobre o caso. A expectativa é que o julgamento na Primeira Turma ocorra em setembro.
Moraes brinca sobre sanções dos Estados Unidos contra ele
O ministro foi apresentado ao “seu advogado”, o humorista Mizael Silva, nesta quarta-feira (13), durante o primeiro dia do evento. “Está bem meu advogado, hein, estou precisando mesmo. Você fala inglês também? Para me defender nos Estados Unidos”, disse Moraes ao influenciador em tom de brincadeira.
O ministro teve o visto revogado pelos Estados Unidos e foi sancionado com a Lei Magnitsky. O governo de Donald Trump critica as decisões de Moraes contra plataformas digitais e a condução do processo contra Bolsonaro.
Nesta tarde, a organização do evento convidou os influenciadores para uma foto ao lado do magistrado. “Eu não sei se eles querem uma foto comigo. É um perigo isso hoje. Porque pode ter um drone norte-americano”, brincou Moraes.
Regulação das redes
Durante a conversa, Moraes afirmou que não há oposição às redes sociais e ressaltou que essas ferramentas, originalmente concebidas com uma finalidade democrática, têm sido deturpadas por grandes grupos econômicos e políticos que as utilizam com fins ideológicos específicos. Ele defendeu maior responsabilidade no uso dessas plataformas. “O que é proibido no mundo real não pode ser permitido no ambiente virtual – nem mais, nem menos”, disse.
STF tenta melhorar imagem com apoio de influenciadores
Nos dois dias de evento, os 26 influenciadores puderam conversar com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e com servidores do Supremo. A iniciativa “Leis e Likes” é promovida pelo STF, em parceria com o Redes Cordiais, e tem o patrocínio do YouTube, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O Instituto Justiça e Cidadania (IJC) também é parceiro do projeto. Em nota, a Corte destacou que “nenhum influenciador recebeu cachê, pois o encontro possui contrapartida 100% social, e o STF não custeia as visitas”.
O primeiro encontro foi realizado em agosto de 2024 com o objetivo de “aproximar o Poder Judiciário da sociedade por meio de quem influencia milhões de pessoas nas redes sociais, promovendo uma troca direta com a magistratura sobre temas como polarização, liberdade de expressão, inteligência artificial e combate à desinformação”.
Segundo o Supremo, a primeira edição “ampliou em 30% a imagem positiva do STF na imprensa, foi tema de mais de 400 conteúdos produzidos pelos influencers durante a sua realização e fomentou a criação de uma rede de apoio ao Tribunal que, em collabs posteriores no Instagram, tem feito com que mensagens-chave do Supremo cheguem a até 80% de não seguidores do perfil @supremotribunalfederal”.
O projeto fez com que a Corte atingisse “públicos que jamais teria” e cumpre o maior objetivo da gestão de Barroso que é “aproximar o Tribunal da Constituição da população”. O ministro Edson Fachin foi eleito o próximo presidente do STF e tomará posse em setembro. Moraes será seu vice-presidente.
Fonte: Gazeta
