Motta anuncia prioridades da Câmara para 2º semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) as pautas prioritárias da Casa no segundo semestre de 2025, sem citar as propostas defendidas pela oposição durante os protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. Motta destacou que um grupo de trabalho será instalado para elaborar um projeto sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet.

Ele citou o vídeo produzido pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a adultização infantil nas redes sociais. “Eu quero registrar aqui que, no último final de semana, como milhões de brasileiros, eu assisti a um vídeo que me deixou sem palavras. Um vídeo que expôs, de forma crua e dolorosa, uma ferida aberta no Brasil: a adultização das nossas crianças. Crianças expostas a conteúdos eróticos, crianças usadas, crianças abusadas”, disse.

Motta apontou que é urgente definir regras sobre o tema, pois “proteger a infância” é um dever que “antecede partidos, ideologias, disputas” e a própria política. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou.

Os deputados devem inciar a discussão na próxima quarta-feira (30) com uma comissão geral no plenário da Câmara. “Temos mais de 60 projetos de lei tratando desse tema. Abriremos o Plenário para que todos os interessados possam falar”, disse. Após o debate na comissão geral, o grupo de trabalho, formado por parlamentares e especialistas, terá 30 dias para apresentar uma proposta.

Mais cedo, o colégio de líderes se reuniu para definir os projetos que serão votados nesta semana. Motta anunciou as prioridades da Câmara para o segundo semestre durante o encontro:

• Proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública;
• Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
• Regulamentação da inteligência artificial;
• Reforma administrativa;
• Projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
• Regulamentação do trabalho por aplicativo;
• Combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Essas pautas serão priorizadas ao lado de tantas outras que esta Presidência entende serem fundamentais para o país, bem como das prioridades que serão trazidas pelas lideranças partidárias no foro adequado, que é o Colégio de Líderes desta Casa. Avançaremos sempre com muito diálogo e equilíbrio. O Brasil não pode parar”, afirmou.

Tramitação de propostas defendidas pela oposição é incerta

Os líderes devem se reunir na próxima quinta-feira (14) para debater outros projetos de consenso. Parlamentares da oposição cobram a votação do chamado “pacote da paz” que incluiu o fim do foro privilegiado, a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e, no Senado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, Motta não citou as demandas dos aliados de Bolsonaro durante o anúncio das prioridades da Casa. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizou que a oposição retomará o movimento de obstrução, mas sem ocupações físicas para impedir o funcionamento da Casa.

Em nota, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que a PEC do fim do foro privilegiado “será, sim, votada”, mas não entrou na pauta desta semana, “porque há um entendimento em andamento para aprimorar o texto, garantindo mais eficácia e segurança jurídica”.

“O compromisso firmado com a sociedade e com os líderes partidários é claro: o texto irá a voto até a próxima semana. Após a apreciação da PEC, vamos avançar na pauta da anistia, que também é uma prioridade para corrigir injustiças cometidas nos últimos anos”, afirmou Zucco.