Moraes reconhece “erros e acertos”, mas diz que decisões são corrigidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o Judiciário pode cometer “erros e acertos” em suas decisões, mas que a Corte é um “órgão colegiado” para que os demais magistrados corrijam os equívocos uns dos outros. As mais recentes dele, no entanto, como as medidas cautelares e a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram criticadas por especialistas por terem sido monocráticas.

O “mea culpa” ocorreu durante um evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na segunda (11), em que ele voltou a frisar que houve uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

“As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu. Nós realmente podemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, elas acabam repetindo os erros dos seres humanos. Exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado, para que uns corrijam os equívocos dos outros”, afirmou.

Ainda citando a suposta tentativa de golpe de Estado, Moraes defendeu o fortalecimento da independência do Judiciário e a garantia de “mais segurança jurídica” às instituições. Para ele, as Cortes devem combater o que vê como um “novo populismo extremista”.

“É verdade que a própria democracia vem sendo atacada de forma jamais vista desde a redemocratização do mundo, pós-segunda grande guerra. E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer. E é aí que as instituições devem se fortalecer para ver como atacar essas bases”, disparou.

Moraes também defendeu, nesta mesma toada, uma reforma tanto da Justiça como da política eleitoral para conter “esse populismo extremista”, com a alegação de que “as pessoas sejam mais representadas, possam ter mais voz, para que possamos juntos diminuir esse grande problema que gerou terreno fértil no mundo todo”.

As falas de Moraes foram defendidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e pelo ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também esteve presente. Costa foi enfático em ligar a atuação do magistrado e o tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil.

“Inadmissível que o legítimo exercício das atribuições legais por um magistrado da mais alta corte deste país motive sanção por parte de chefe de governo estrangeiro”, disse sendo aplaudido pelo público presente.

Um pouco antes, Azevedo Marques afirmou que “todos que somos democratas devemos muito ao ministro Alexandre”.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) não compareceram ao evento, assim como o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual André do Prado (PL-SP), ao qual o TCE-SP é vinculado.