O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acionou o Conselho Tutelar de Brasília após parlamentares de esquerda criticarem a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) por levar a filha bebê para a ocupação do plenário da Câmara. A Gazeta do Povo consultou especialistas em direito penal para comentar as acusações do petista.
O advogado criminalista Geraldino Santos Nunes Júnior, conselheiro da OAB/DF, afirmou que “não há vedação legal para que parlamentares levem filhos pequenos ao plenário” e que, “a própria Câmara tem flexibilizado o acesso de mães com bebês”.
“O debate parece inserir-se mais no campo político e simbólico, sobretudo pelo conteúdo do protesto em questão, diversas mães no Brasil levam seus filhos para o trabalho por vários motivos”.
O jurista aponta que o principal dispositivo legal que poderia ser invocado pelo deputado petista é o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos para quem submeter a “criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”.
Entretanto, Geraldino aponta que a “configuração do crime exige dolo (intenção)” o que, “à primeira vista, não se verifica no caso noticiado”.
“Além disso, não há indícios de risco físico imediato, abandono, maus-tratos ou outra forma de violência tipificada nos artigos 232 a 234 do ECA”.
“A presença da criança, nos braços da mãe, em ambiente público, sob proteção e sem relatos de tumulto ou agressão direta, dificilmente configuraria situação de risco jurídico penalmente relevante”, aponta o conselheiro da OAB do Distrito Federal.
Ele completa afirmando que o argumento do petista é “passível de responsabilização por denunciação caluniosa e até mesmo violência política contra a mulher”.
“A criança está sobre a proteção da mãe, num ambiente repleto de adultos, segurança e proteção”.
Na mesma direção, Luciana Neves Vidal, professora de Direito Penal e doutoranda em Direito, afirma que é “plenamente possível assegurar da amamentação no seu ambiente de trabalho, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal”.
“Trata-se de um direito fundamental da mãe da própria criança, não só amparado pela Constituição, como também por leis infraconstitucionais, e até pelo Estatuto da Criança Adolescente e os tratados internacionais que o Brasil faz parte”. Luciana diz que a parlamentar de direita “buscava proteção integral da criança”, então o conselho tutelar “não vai poder fazer nada”.
“Não tem qualquer competência legal cercear, impedir, sancionar as mães que alimentam no espaço público, privado ou profissional”.
A jurista lembra que o fato de parlamentares mães levarem seus filhos para o plenário “já aconteceu, inclusive, por parte de senadoras, deputadas do PT e do PSOL”.
Zanatta afirma hipocrisia do movimento feminista
Após críticas de deputadas de esquerda, Zanatta afirmou que “em pleno Agosto Dourado, mês de incentivo ao aleitamento materno, ver feministas me atacando por conciliar maternidade e trabalho é emblemático: expõe toda a hipocrisia desse movimento”.
A parlamentar publicou em sua conta no X uma foto da deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) com sua filha no colo, argumentando de que isso era totalmente comum. “São esses que vão me atacar por estar com minha bebê em plenário?”
Já a psolista rebateu: “Não me confunda. Sempre levei com muito orgulho meus filhos ao plenário porque entendo que lugar de crianças e mães é também na política, mas NUNCA para ser escudo enquanto cometia crimes e defendia criminosos”.
Talíria acusou Zanatta de usar sua filha como “escudo, numa invasão ilegal, mesmo após ordem de evacuação da Polícia Legislativa” e apontou “afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Fonte: Gazeta
