Na manhã desta segunda-feira (4), a Polícia Federal cumpriu medidas cautelares aplicadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelo descumprimento da restrição de viajar ao exterior, imposta ao parlamentar. O STF também mandou os agentes recolherem todos os passaportes de Marcos do Val.
A decisão de Alexandre de Moraes, proferida no âmbito do inquérito que apura crimes como obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime, inclui, uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de bens e restrições severas à liberdade do senador.
Ele, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), terá que ficar em casa entre 19 e 6 horas, nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana, feriados e folgas. O senador fica proibido de usar redes sociais, inclusive de terceiros, teve bloqueio integral de contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis, embarcações, aeronaves, criptomoedas e previdência privada, chaves PIX e cartões bancários e salário e verbas de gabinete
O ministro Alexandre de Moraes justificou as medidas afirmando que as garantias fundamentais não podem ser usadas como “escudo protetivo” para a prática de crimes, e a manutenção dos recursos financeiros poderia continuar viabilizando condutas ilícitas.
A decisão cita que o senador Marcos do Val estaria se valendo de redes sociais para incitar crimes e atacar agentes públicos, inclusive promovendo campanhas de desinformação.
Moraes ainda rebateu argumentos de hipossuficiência econômica apresentados pela defesa, apontando a incoerência entre a alegada falta de recursos e a viagem familiar a Orlando (EUA) realizada em descumprimento às ordens judiciais. A Procuradoria-Geral da República foi notificada da decisão. A Gazeta do Povo tenta contato com o parlamentar.
Marcos do Val é investigado por suposta trama golpista
Moraes já havia determinado anteriormente a apreensão dos passaportes do senador, mas Marcos do Val utilizou o passaporte diplomático, válido até julho de 2027, para embarcar. O senador afirmou que este passaporte foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e não possui restrições. Ele também informou possuir visto oficial para os Estados Unidos válido até 2035.
Em março de 2025, o ministro rejeitou um recurso do senador contra a apreensão do passaporte comum. Marcos do Val está sendo investigado por divulgar conteúdo nas redes sociais contra policiais federais envolvidos em uma investigação sobre uma suposta trama golpista. Em agosto de 2024, por conta dessa investigação, seu passaporte comum foi alvo de apreensão e suas redes sociais foram bloqueadas para usuários no Brasil.
Parlamentar diz que comunicou viagem a Alexandre de Moraes
Marcos do Val negou ter tentado burlar a Justiça e afirmou ter comunicado sua viagem à Polícia Federal, ao STF e ao Senado. Em vídeo gravado nos EUA, disse que estava em férias com sua filha, que nasceu nos Estados Unidos, durante o recesso parlamentar.
“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”, afirmou em vídeo.
Fonte: Gazeta
