Embora seja o primeiro brasileiro a ser incluído na lista de alvos de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não é o único juiz na lista.
Desde que entrou em vigor, no final de 2012, a lei que visa acusados de violar direitos humanos e de corrupção serviu de base para medidas de Washington contra magistrados de outros países.
Três deles foram sancionados na Rússia devido à morte do advogado Sergei Magnitsky, que deu nome à lei americana.
Magnitsky foi preso após ter denunciado corrupção de políticos russos e morreu na prisão. Em abril de 2013, a gestão Barack Obama aplicou sanções contra 18 russos por participação na detenção e morte do advogado.
Na lista, foram incluídos Aleksey Krivoruchko, Sergei Podoprigorov e Yelena Stashina, juízes do Tribunal Distrital de Tverskoy, em Moscou.
Outra juíza russa, Yelena Lenskaya, do Tribunal Distrital de Basmanny, também em Moscou, foi alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky em março de 2023 porque aprovou no ano anterior o pedido de prisão do ativista Vladimir Kara-Murza.
O ativista foi acusado pela ditadura de Vladimir Putin de espalhar informações falsas sobre o exército russo – acusação que o Kremlin faz a qualquer pessoa que questione a guerra na Ucrânia.
Lenskaya também foi sancionada pelo governo do Reino Unido. Kara-Murza foi libertado em agosto de 2024, em um acordo de troca de prisioneiros entre a Rússia e países do Ocidente.
Em agosto de 2020, na primeira gestão Trump, os Estados Unidos aplicaram sanções contra quatro pessoas de Uganda com base na Lei Magnitsky.
Os juízes Moses Mukiibi e Wilson Musalu Musene estiveram entre os punidos.
De acordo com o comunicado divulgado à época pelo Departamento do Tesouro, os sancionados participaram de um esquema no qual crianças pequenas eram retiradas de famílias ugandenses sob promessas de serem enviadas para programas de “educação especial” e estudos nos Estados Unidos, mas posteriormente eram oferecidas a famílias americanas para adoção.
Fonte: Gazeta
