O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), virou alvo de críticas entre os integrantes da oposição depois de impedir que o grupo votasse requerimentos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O Partido Liberal (PL) havia convocado sessões das comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública nesta terça-feira (22), mesmo após o deputado sinalizar que não suspenderia o recesso parlamentar.
Para barrar as votações, Motta publicou um ato da Mesa Diretora impedindo o funcionamento de qualquer colegiado ou do plenário até o próximo dia 4 de agosto. Antes disso, a oposição chegou a pedir que o presidente da Câmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendessem o recesso parlamentar depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs diversas restrições contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica na semana passada. Ambos, no entanto, recusaram o pleito apresentado pelo PL.
Aos seus interlocutores, Motta indicou que usou o ato para mandar um recado para a oposição, já que ele teria vetado o uso das comissões durante o período de férias dos parlamentares. Além disso, o deputado teria sinalizado aos seus aliados que estava incomodado com o fato de o PL usar o espaço da Câmara para “mandar recados” ao Supremo.
Segundo líderes do Centrão ouvidos pela reportagem, a avaliação de Motta é de que o PL tenta usar a imagem institucional da Câmara para defender o ex-presidente. O argumento entre os seus aliados é de que o deputado tenta blindar a Casa da crise política entre a oposição e o STF.
Bolsonaro esteve na Câmara na segunda-feira (21), quando participou de uma reunião da oposição para definir a estratégia do grupo após o fim do recesso parlamentar. Entre as pautas da Câmara, os deputados vão pressionar para votar o projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023 e um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
Já no Senado, a prioridade da articulação política será a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Todos as demandas, no entanto, dependem da chancela de Motta ou de Alcolumbre para serem colocadas em votação.
Ainda na segunda, Motta telefonou para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para pedir que as sessões não fossem convocadas para esta terça. À oposição, o presidente da Câmara defendeu que as moções em desagravo a Bolsonaro poderiam ser votadas na volta do recesso. Apesar disso, o partido do ex-presidente manteve as convocações e só recuou após a publicação do ato pela Mesa Diretora nesta manhã.
“Hoje é mais um dia histórico na Câmara dos Deputados. Estamos aqui cancelando reunião com quórum, convocada pelo presidente da comissão e temos decisão ilegal, antirregimental do presidente Hugo Motta”, disse Sóstenes.
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Impedidos de votar as moções de apoio a Bolsonaro durante o recesso, os parlamentares aliados do ex-presidente se reuniram para discutir uma reação contra Motta. Nos bastidores, os integrantes do PL reclamam que o presidente da Câmara não estaria “cumprido com a palavra” em relação às pautas da oposição, especialmente sobre a anistia.
Alguns integrantes da legenda, inclusive, já defendem o rompimento com o presidente da Câmara dos Deputados. O PL, que tem cerca de 90 parlamentares, é hoje a maior bancada da Câmara e foi um dos primeiros partidos a declarar apoio à candidatura de Motta para o comando da Casa.
Questionado sobre os motivos que levaram o PL a cumprir a decisão de Motta, Sóstenes Cavalcante disse que o grupo tinha “subserviência até para se submeter a uma decisão ilegal, mas ele não sabia até quando”.
“Aí vocês podem perguntar: e por que então não fizeram a reunião [da comissão] ? Acusam-nos de sermos radicais, acusam-nos de sermos extremistas. Dizem que somos os “parlamentares do ódio”. Mas hoje, todos esses abnegados colegas que aqui estão comigo, damos uma demonstração ao Brasil de que, tudo ao contrário que grande parte da mídia e a totalidade da esquerda dizem, nós temos subserviência até para nos submetermos a uma decisão ilegal. Eu não sei até quando”, ressaltou o integrante partido de Bolsonaro.
Em reunião interna, deputados da oposição cogitaram realizar a sessão das comissões mesmo com a decisão de Motta. Apesar disso, eles decidiram recuar por temer punições e entender que o custo político poderia ser maior.
“Continuaremos na luta pela liberdade política. Portanto a Creden a e Comissão de Segurança Pública vão votar essas pautas, voltar às bases e fazer movimentação nas ruas e continuar falando pelo presidente Bolsonaro, porque ele foi censurado”, disse Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores (Creden).
Pelo regimento, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos. Mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado adotam um “recesso branco”, em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada no mesmo período que deveria ser do recesso de duas semanas.
Moraes cobra explicações de Bolsonaro após visita do ex-presidente à Câmara
A movimentação da oposição e de Motta acontecem um dia após a visita de Jair Bolsonaro à Câmara para se reunir com a oposição. Ao deixar o local, o ex-presidente falou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém. É um símbolo da máxima humilhação. Estou aqui porque sou inocente. É uma covardia com um ex-presidente da República. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro.
Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes havia publicado uma decisão impedindo que o ex-chefe do Executivo concedesse entrevistas que fossem transmitidas pelas redes sociais. Após esse episódio, o magistrado deu um prazo de 24 horas para que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos, sob pena prisão. O prazo termina na noite desta terça-feira (22).
Em sua decisão, Moraes diz que já havia esclarecido, na segunda-feira, que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
“Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Messias Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”, prossegue Moraes.
Apesar da decisão, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, convocou os apoiadores do ex-presidente para mobilização nas ruas. “Se estão achando que vão nos entrincheirar, estão errados. Povo brasileiro ocupe as ruas, mostre a insatisfação. Já há convocação para o dia 3, mas antes disso já está tendo manifestação espontâneas para sábado, domingo, vamos para as ruas denunciar censura”, disse.
Fonte: Gazeta
