A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ter sido surpreendida pela operação de busca e apreensão, bem como pelas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao seu cliente nesta sexta-feira (18). O comunicado foi feito por meio de nota divulgada à imprensa.
Segundo a nota, “as graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro”. Além disso, também considera que o envio de dinheiro para o filho, nora e netos não parecem constituir motivo justo ou razoável para a imposição de tais medidas, principalmente “porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”.
Outro ponto levantado pela nota é que a determinação do STF de recolhimento noturno e do uso da tornozeleira eletrônica não se fundamenta em risco de fuga. Para a defesa, tal elemento causa estranheza. Não obstante, o comunicado também afirma que Bolsonaro “sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal”, não causando nenhum transtorno, o que torna injustificável “as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir”.
A defesa diz ainda que a proibição imposta pelo STF a Bolsonaro de falar com o próprio filho viola “um direito tão natural quanto sagrado”. E encerra afirmando que “o presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal”.
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Fonte: Gazeta
