A governadora de Porto Rico, Jenniffer González-Colón (da afiliada local do Partido Republicano), sancionou um projeto de lei que proíbe terapia hormonal ou cirurgias de transição de gênero para menores de 21 anos.
Segundo informações da agência Associated Press, a lei prevê 15 anos de prisão para os infratores, multa de US$ 50 mil, revogação de todas as licenças e autorizações de equipes médicas envolvidas nos procedimentos e proibição de utilização de recursos públicos para tais fins.
“Menores, por ainda não terem atingido a maturidade emocional, cognitiva e física necessária, são particularmente vulneráveis à tomada de decisões que podem ter consequências irreversíveis. Portanto, é dever do Estado garantir seu bem-estar integral”, justifica o texto da lei.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (17), a Federação LGBTQ+ de Porto Rico, um território não incorporado dos Estados Unidos, criticou a nova legislação e disse que vai contestá-la nos tribunais.
“Que não haja dúvidas: iremos à Justiça para contestar a constitucionalidade da cruel e desumana assinatura, pela governadora, de uma lei que criminaliza profissionais de saúde por atenderem menores trans”, disse na declaração Justin Jesús Santiago, diretor da federação.
Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a vigência de uma lei do Tennessee que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos no estado.
A decisão da Suprema Corte servirá de jurisprudência em disputas nos tribunais relativas às leis de outros 24 estados americanos que também proibiram procedimentos e tratamentos para transição de gênero para menores.
Fonte: Gazeta
